Notícias Judiciário e Ministério Público
Após 21 anos, pecuarista é condenado por matar amigo em MT
Atuaram na acusação do réu a promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal, e também o advogado Wesler Augusto de Lima Pereira, irmão da vítima, como assistente de acusação.
Cuiabano alega calote de R$ 64 mil de agência e pede indenização
Conforme o processo, ele pagou todas as despesas do pacote e depois era restituído financeiramente pelos amigos. Por isso, a ação é individual.
STJ nega suspender ação contra deputado federal e ex-estadual
No recurso ao STJ, Juarez sustentou cerceamento de defesa e nulidade do acórdão de recebimento da denúncia pela ausência de defensor no julgamento realizado pelo Pleno.
Juizados de Cuiabá e Várzea Grande começam a intimar cidadãos pelo WhatsApp
Para ter acesso ao serviço, as pessoas devem ir até a unidade judiciária onde tramita o processo e solicitarem ao servidor que quer fazer sua adesão à nova ferramenta. A opção não é obrigatória, por isso, aqueles que se interessarem devem assinar um termo de compromisso no momento da opção.
TJ vê "negligência" de cliente de banco e nega indenização
Com este entendimento a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) negou recurso de Apelação Cível de um correntista de banco privado que alega não ter feito empréstimo consignado no valor de R$ 7.532,52.
Por decisão judicial, Estado fornece canabidiol a 4 pacientes
No Congresso Nacional e na sociedade brasileira o uso da maconha ainda divide opiniões, mas se for liberado o uso da planta no Brasil poderá ser produzido remédios para glaucoma, ansiedade, esclerose múltipla, esquizofrenia entre outras doenças.
Justiça concede prisão preventiva e fotógrafo vai para presídio
Durante as buscas na residência do investigado, no bairro Poção, na Capital, os policiais apreenderam em seu quarto 60 compridos de ecstasy, 3 galões de éter, 6 frascos de corante saborizado, um pino de cocaína, R$ 254 em dinheiro, além de duas notas falsas de R$ 10,00.
TJ não aceita "garantia bovina" e penhora R$ 281 mil de ex-vereador
A decisão é do último dia 26 de setembro. O ex-vereador realizava os pagamentos da condenação em favor da prefeitura de Cuiabá em 24 parcelas mensais e sucessivas.
TJ não vê prejuízos a sociedade e absolve deputado de MT por fraude em licitação
O caso tramitou em 1ª instância e subiu para o Tribunal de Justiça quando Oscar Bezerra assumiu no dia 21 de agosto como deputado estadual no lugar de Faissal Calil, que pediu licença de 120 dias da Assembleia Legislativa para fazer tratamento de saúde.
Desembargador cita decisão unilateral e reintegra servidor à diretoria do Sinpol
O primeiro-secretário do Sinpol foi afastado por uma portaria da diretoria-geral da Polícia Civil, a pedido de Edleusa, que revogou a disponibilidade do servidor para deixar suas funções e atuar na entidade de classe. Desde então, ele voltou a atuar como investigador lotado na 2ª Delegacia de Polícia de Cuiabá.