Notícias Judiciário e Ministério Público
Justiça Eleitoral arquiva denúncia por compra de votos de senador de MT
Segundo os relatos, o senador Carlos Fávaro, juntamente com Romoaldo Júnior, teria arquitetado um suposto repasse de recursos a vereadores aliados. Os pagamentos seriam realizados em Alta Floresta, base eleitoral de Júnior.
MPT e Procon de Mato Grosso lançam projeto para divulgação do Código de Defesa do Consumidor Acessível a Pessoas com Deficiência
O projeto também marca o aniversário de 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, celebrado em 11 de março deste ano, e o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, transcorrido no dia 21 de setembro.
Pai contesta R$ 606 mil pagos por hospital a garota morta pela madrasta
Os valores existentes em contas judiciais em nome de Mirella Poliane Chue serão vinculados ao processo do inventário que tramita na 3ª Vara Especializada em Família e Sucessões.
Guia orienta empresas sobre inclusão de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho
O guia é dirigido a empresas, órgãos públicos, sindicatos, integrantes de instituto de pesquisa, instituições de defesa dos direitos e sociedade civil organizada, incluindo pessoas com e sem deficiência.
Justiça livra ex-governador de MT de pagar ICMS por geração de energia solar
O processo revela que entre os imóveis de Blairro Maggi que estão “dispensados” do ICMS sobre a TUSD, incluem-se chácaras, casas e apartamentos. Além da “anistia” da cobrança, o juiz proibiu a Sefaz-MT de inscrever o nome do ex-governador no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin).
PGR é contra derrubada de imunidade que livra deputados de MT serem presos
. O chefe da PGR, Augusto Aras, concorda que o benefício aplicado aos deputados federais e senadores também contemple os integrantes do Legislativo Mato-grossense. O principal ponto contestado diz respeito à prisão de deputados, que precisa ser autorizada pelos colegas parlamentares. O relator é o ministro Edson Fachin.
Justiça de MT cria site com informações sobre violência contra mulher
O TJMT diz que o novo site será de grande utilidade para a imprensa, estudantes, operadores e operadoras do direito e público em geral, que pode servir também como base para políticas públicas para as prefeituras municipais.
Sindicalista terá que indenizar professora por chamá-la de "baba-ovo" do prefeito de Cuiabá
A condenação também atinge o presidente do Sintep subsede Cuiabá, João Custódio da Silva. Ambos deverão pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais à diretora, corrigidos com juros e correção monetária.
Fórum de Cuiabá realiza leilão virtual com mais de 230 carros e motocicletas
O leilão é em cumprimento as Resoluções 63 e 30, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui e orienta, respectivamente, o Sistema Nacional de Bens Apreendidos e a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais.
Projeto quer 'traduzir' linguagem jurídica para facilitar o entendimento de decisões em MT
A ideia começou a ser implementada pela Vara do Trabalho de Colíder, no norte do estado, por meio de elementos visuais e uma linguagem mais acessível para trabalhadores e empregadores. É o chamado 'Visual Law', ou 'Direito Visual'.