Notícias Judiciário e Ministério Público
Justiça revoga fiança após professora que atropelou criança comprovar salário de R$ 2 mil
Após revogar necessidade de fiança, foram impostas as seguintes medidas cautelares: comparecer mensalmente em juízo; não ausentar-se da Comarca onde reside sem prévia autorização; comparecer a todos os atos do processo para os quais for intimada.
STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre
A partir de então, passou a valer a regra anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujo artigo 394-A prevê o afastamento de gestantes de atividades com qualquer grau de insalubridade.
Por precaução, prefeito não irá mais atender mulheres sozinho em seu gabinete
De acordo com o prefeito, sua esposa, a primeira-dama Marcia Pinheiro ficou preocupada com o que aconteceu com o vereador e pediu para que o marido não atenda mulheres sem testemunhas em seu gabinete, para evitar alguma armadilha.
Juiz aceita denúncia sobre atropelamento na Valley e arquiva inquérito contra Hya
Apesar de a Polícia Civil ter indiciado a estudante, nem o MPE nem o juiz viram elementos suficientes na conduta de Hya para que fosse aberta uma ação penal contra ela.
STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância
No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
STJ decide a favor do Grupo JPupin e dívidas anteriores serão incluídas na RJ
O relator do processo, Marco Buzzi, apontou prática de malabarismos, o que foi rebatido de forma incisiva pelo ministro Felipe Salomão, em que destaca que o objetivo final do processo é a saúde financeira de um produtor rural, que gera empregos e tem direito a recuperar a sua atividade profissional.
STJ diz haver recursos e manda soltar empresário acusado de homicídio em MT
Uma dívida entre dois amigos resultou na morte trágica de quem emprestou o dinheiro, no ano de 1998.
Ministério Público propõe ação contra prefeita Thelma de Oliveira por desvio em contrato
A promotora de Justiça Anízia Tojal Serra Dantas explica que a investigação partiu de uma representação formulada por vereadores sobre possíveis irregularidades na execução do contrato firmado entre o município e a empresa.
Acusado de balear comerciante em Sinop é condenado por lesão corporal e tem prisão revogada
Sebastião confessou o crime e alegou que o comerciante lhe devia uma quantia em dinheiro. Segundo ele, a vítima o tratou com “indiferença” e, por este motivo, acabou efetuando dois disparos.