Notícias Judiciário e Ministério Público
MPF reduz atendimentos presenciais e membros do MPE com mais 60 anos farão teletrabalho
As chefias dos setores deverão estabelecer uma escala de rodízio a fim de manter um quantitativo mínimo de servidores para garantir o funcionamento dos setores e o atendimento presencial no período, caso seja necessário.
Amam pede adiamento de audiências por 60 dias e acesso restrito aos fóruns e TJ
No documento, assinado pelo juiz Tiago Souza de Abreu, a AMAM sugere a determinação de adiamento de todas as audiências pelos próximos 60 dias, mantendo apenas os atos urgentes, a serem realizados preferencialmente por videoconferência.
Tribunal mantém publicidade de investigação administrativa contra ex-presidente do TCE
A decisão foi estabelecida em sessão do dia cinco de março, sob relatoria do desembargador Mario Kono de Oliveira. A investigação interna examina irregularidades nos contratos de Tecnologia da Informação firmados entre os anos de 2012 e 2015.
Lei que cria verba indenizatória para secretários é questionada no Supremo
A manobra é chamado de “submarino” ou “jabuti”, pois usa um projeto que trata de um determinado tema para esconder uma medida sobre outro tema.
TRE alerta sobre títulos cancelados e risco de suspender CPF
As faixas informam que, além do título, o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pode estar suspenso e com isso a pessoa não conseguir efetuar uma compra no crediário, por exemplo.
MPE aciona Aprosoja e pede destruição de plantio experimental em MT
De acordo com a acusação, a Aprosoja buscou autorização somente para alterar o calendário do plantio de soja, num movimento considerado de risco até mesmo entre produtores, cientistas e população em geral por medo de um surto de disseminação de ferrugem asiática.
Ministros do STJ mantém restrita atuação do Gaeco; operações em MT correm risco
A decisão colegiada do STJ pode gerar anulação de outras ações propostas e seguidas pelo Gaeco em Mato Grosso. Algumas delas, inclusive, envolvem figurões da Justiça.
22 cartórios têm parentes de antigos delegatários; arrecadam até R$ 19 mi
Esses 25 cartórios são serventias consideradas vagas, que vêm sendo regularizadas pelo Tribunal de Justiça por meio de concursos públicos.
Juiz se declara suspeito e deixa processo sobre fraude gráfica de R$ 2,3 milhões na ALMT
Apesar de o material supostamente nunca ter sido entregue na quantidade contratada, o MPE afirmou que os valores teriam sido pagos integralmente ao ex-deputado estadual Maksuês Leite, proprietário da gráfica Propel, vencedora da licitação para o serviço.
TRE define que candidatos ao Senado podem gastar até R$ 3 milhões na campanha
Além do Senado, em Mato Grosso haverá campanha suplementar para prefeito e vice-prefieto de Lambari D'Oeste. Nesta última, o gasto limite estipulado pelo TRE é de R$ 122.772,70. O Diário Oficial Eleitoral também definiu que em Lambari, os candidatos podem ser contratadas até 44 pessoas.