Notícias Judiciário e Ministério Público
MPE cria força-tarefa para impedir fraudes durante pandemia em MT
O Ministério Público Estadual também deve agendar para os próximos dias uma reunião com procuradores do Ministério Público de Contas para alinhamento da atuação. Os promotores de Justiça foram orientados ainda a trabalhar em parceria com as Controladorias do Estado e dos municípios, conselhos gestores e demais órgãos de controle. Além disso, vão intensificar o acompanhamento da publicidade dos gastos.
STF mantém redução de verba paga a vereadores de Cuiabá
A Câmara recorreu de uma determinação, de junho de 2019, em que Fachin determinou que fosse mantida a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) que reduzia a VI dos parlamentares.
Justiça bloqueia bens de prefeito por contrato irregular de empresa do secretário de finanças de Araputanga (MT)
De acordo com o processo, Joel Marins contratou a empresa de produções e filmagens que pertence ao secretário Luis Carlos para a realização de serviços de assessoria e comunicação dele, mas mas esse acordo foi usado como justificativa para que a produtora viesse a prestar serviços de publicidade também para o município.
Justiça homologa desistência de ações contra pessoas ligadas a Riva
O Ministério Público manifestou pela desistência da ação em relação aos requeridos Luiz Eugênio de Godoy e Nivaldo de Araújo, pois os bens deixados pelos falecidos são modestos e, a princípio, impenhoráveis.
TJ: "Há mudanças que vieram para ficar e não terão volta"
Ele cita, por exemplo, o teletrabalho e o sistema de intimação via e-mail.
Ministro do STJ vê "controle" do Estado e nega soltar 212 idosos
No habeas corpus, a Defensoria sustentou a necessidade da prisão domiciliar diante da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus).
MPE investiga Assembleia de Deus Cuiabá por celebrar culto durante pandemia
A investigação foi instaurada no dia 16 de abril, data em que foi expedida a portaria que a iniciou.
STF tira poder da Assembleia sobre autorização de hidrelétricas em MT
Gilmar Mendes entendeu a urgência do pedido do governo do Estado, sob alegação de que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) estaria com diversos pedidos de licença ambiental em tramitação.
Frigorífico de MT com 400 funcionários é alvo de ação por atrasar salários e não recolher FGTS
O Ministério Público do Trabalho (MPT) passou a integrar o polo ativo da ação como litisconsorte, tão logo tomou ciência do ajuizamento da ação.
MP e Defensoria acionam município pedindo fornecimento imediato de merenda para alunos
Conforme os autores da ação, é de conhecimento público e notório que a merenda escolar configura a principal refeição de grande parte dos alunos, sem a qual muitos poderão ficar sem o que comer.