Notícias Judiciário e Ministério Público
TRE alerta sobre títulos cancelados e risco de suspender CPF
As faixas informam que, além do título, o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pode estar suspenso e com isso a pessoa não conseguir efetuar uma compra no crediário, por exemplo.
MPE aciona Aprosoja e pede destruição de plantio experimental em MT
De acordo com a acusação, a Aprosoja buscou autorização somente para alterar o calendário do plantio de soja, num movimento considerado de risco até mesmo entre produtores, cientistas e população em geral por medo de um surto de disseminação de ferrugem asiática.
Ministros do STJ mantém restrita atuação do Gaeco; operações em MT correm risco
A decisão colegiada do STJ pode gerar anulação de outras ações propostas e seguidas pelo Gaeco em Mato Grosso. Algumas delas, inclusive, envolvem figurões da Justiça.
22 cartórios têm parentes de antigos delegatários; arrecadam até R$ 19 mi
Esses 25 cartórios são serventias consideradas vagas, que vêm sendo regularizadas pelo Tribunal de Justiça por meio de concursos públicos.
Juiz se declara suspeito e deixa processo sobre fraude gráfica de R$ 2,3 milhões na ALMT
Apesar de o material supostamente nunca ter sido entregue na quantidade contratada, o MPE afirmou que os valores teriam sido pagos integralmente ao ex-deputado estadual Maksuês Leite, proprietário da gráfica Propel, vencedora da licitação para o serviço.
TRE define que candidatos ao Senado podem gastar até R$ 3 milhões na campanha
Além do Senado, em Mato Grosso haverá campanha suplementar para prefeito e vice-prefieto de Lambari D'Oeste. Nesta última, o gasto limite estipulado pelo TRE é de R$ 122.772,70. O Diário Oficial Eleitoral também definiu que em Lambari, os candidatos podem ser contratadas até 44 pessoas.
TJ autoriza quarentena de magistrados que viajaram a regiões com coronavírus
Estão autorizados a fazer "teletrabalho", ou "homeoffice", servidores e magistrados que retornarem de férias ou afastamentos em "regiões endêmicas atingidas ou tenham tido contato com pessoas que delas regressaram". Os 14 dias contam a partir da data de retorno da viagem.
MPE denuncia empresário por ameaçar promotora e juiz em cidade de MT
Estes seguranças guardavam o local em nome do Banco Sistema, por determinação da Primeira Vara da Comarca de Rondonópolis (distante 220 quilômetros da capital), por força de um processo de execução.
STF determina realização de novo júri de acusado de mandar matar juiz em MT
A decisão foi tomada na sessão dessa terça-feira (10) no exame do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC), que trata da possibilidade de o Ministério Público recorrer ao julgamento em que o Júri absolve o réu, mesmo após admitir a existência de materiais e de indícios de autoria ou participação no crime.
TJ decide que Wilson terá que devolver R$ 6 milhões
O texto do pedido de anulação apresentado aos desembargadores afirma que o programa de parcerias não passou por crivo de certame porque fora realizado com base em lei municipal editada em 1997.