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Judiciário e Ministério Público

Em relação ao Prêmio MPT na Escola, apenas o município de Cuiabá não conseguiu concluir as atividades a tempo de participar da competição. Todavia, devido aos resultados positivos alcançados, também será homenageado durante a cerimônia da próxima quarta (24).

No celular de uma das figuras centrais do esquema, a ex-secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Sousa, que trabalhava nesse gabinete, os investigadores encontraram alguns diálogos entre ela e Márcia Pinheiro.

A decisão é da Turma de Câmaras Criminais Reunidas. Os desembargadores acolheram, por unanimidade, a tese da defesa de que Claudir Jose Ferri foi julgado pelo crime sem jamais ser notificado.

A decisão se refere ao afastamento determinado em ação cível de improbidade administrativa, proferida pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas.

A Ascalto funciona hoje em um galpão alugado pela prefeitura. Para as atividades dos catadores e catadoras, o município custeia despesas com combustível e fornece uma bolsa-auxílio no valor de R$ 550 por mês.

Com a denúncia, ainda sigilosa, o desembargador Luiz Ferreira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), adiou julgamento previsto para esta quinta-feira (18), que examinaria possível revogação de um dos dois afastamentos de Emanuel.

O pedido de retratação é um recurso do Código de Processo Penal, que prevê que o magistrado pode reconsiderar uma decisão anterior. O desembargador negou pedido da defesa de Emanuel, para retomar o cargo, no último dia 29 de outubro.

Segundo o CNJ, a proposta é que a identificação seja internalizada como um fluxo regular dentre as rotinas da atuação do sistema de Justiça, como mecanismo para exercício da cidadania.

De acordo com informações do processo, o advogado questiona o pagamento de R$ 1 mil por mês a servidores, promotores e procuradores de justiça referentes ao benefício denominado “auxílio saúde”.