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Ex-deputado luta na Justiça para confessar "mensalinho" na AL de MT
Ex-deputado luta na Justiça para confessar 'mensalinho' na AL de MT | FOLHAMAX
Justiça derruba lei que permite mineração em Reserva Legal em Mato Grosso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Órgão Especial concedeu, liminar favorável ao Ministério Público Estadual para barrar a Lei Complementar 717/2022, que libera a extração mineral em terra legal.
Justiça proíbe Governo de MT de cobrar imposto sobre a energia solar
O Governo do Estado permitia a cobrança pela Energisa do tributo sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD) pelos consumidores que utilizem usinas de energia solar.
TRE cassa 2 vereadores; anula toda chapa e muda Câmara em MT
O motivo foi uma fraude para preenchimento da cota de gênero, consistente em 30% de candidaturas de mulheres no pleito de 2020. O pivô do esquema foi uma idosa de 66 anos que também foi “punida” com a inelegibilidade juntamente com o suplente Osvaldo Soares Bispo, o Didu.
Dois do TRE votam por manter cassação de prefeito por pagar cabos com "caixa 2" em MT
O voto da relatora foi acompanhado pelo juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro, mas um pedido de vista que partiu do magistrado Gilberto Lopes Bussiki, adiou a conclusão do julgamento.
Homem é preso por ameaçar e tentar agredir clientes e funcionários de agência bancária
Com o objetivo de deter o suspeito, os policiais iniciaram a verbalização e tiveram que utilizar instrumentos de menor potencial ofensivo (Spark). O homem foi imobilizado e algemado. A gerente da agência bancária informou para a PM que o suspeito é cliente do banco no Estado do Rio de Janeiro.
Procurador de Justiça de MT morre após ter problemas cardíacos
Corbelino era um dos membros mais antigos do Ministério Público Estadual em atividade. Além das funções no MPE, foi secretário de Segurança no início dos anos 2000, na gestão de Dante de Oliveira (já falecido).
TJ dobra auxílio-saúde de magistrados, que será de até R$ 3,5 mil
Maria Helena Póvoas modificou o artigo 3º da portaria n. 675, de 21 de outubro de 2020, que regulamentou o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário do Estado.
Ministério Público de MT pede à Justiça para suspender nova lei que permite mineração em reserva legal
Segundo a legislação, se o fazendeiro derrubar, por exemplo, a vegetação nativa dentro da fazenda, poderá compensar a reserva em outra área, desde que seja do mesmo bioma e com tamanho 5% maior do que a original.
Liminar determina regularização de jornadas de trabalho em construtora de Rondonópolis
. Segundo o MPT, “o pedido visa a impedir a continuação e a reiteração do ato ilícito apurado, de forma a obstar que o empregador continue infringindo as normas que limitam a jornada de trabalho”.