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Judiciário e Ministério Público

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT) informou que, embora seja responsável pela realização do concurso, a aplicação das provas ficou sob responsabilidade da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), contratada para o serviço.

Nós não aceitamos a proposta de 13% e indicamos a possibilidade de um acordo em cima de 25%. Já no caso da elevação do auxílio-saúde não chegaríamos nem ao patamar dos magistrados que é R$ 3,5 mil. Nós pedimos que fosse ajustado para R$ 2 mil. Eu acredito que falta pouco para chegar em um consenso", esclareceu.

Koch deverá cumprir medidas cautelares como permanecer mil metros de distância das vítimas, não falar com as vítimas em nenhum meio de comunicação, não sair de Sinop e comparecer mensalmente ao juízo para prestar informações das suas atividades.

Os deputados alegam que o ministro cometeu os crimes de prevaricação e improbidade administrativa pela falta de informações sobre a pandemia após a pasta ser alvo de ataque hacker em 10 de dezembro.

Tribunal de Justiça apresentou aos sindicatos e associações que representam os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso a proposta de 13% no reajuste salarial.

Por lei, o acordo de não persecução penal pode ser proposto pelo Ministério Público quando o investigado confessa a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena inferior a quatro anos de prisão.

Segundo o sindicato da categoria, o movimento ocorreu em 46 comarcas e mobilizou mais de 800 servidores. A categoria reivindica aumento real de salário, com pedido de reajuste-base em 40%.

Atualmente, o usuário paga 17% de ICMS sobre o uso da rede de distribuição, ou seja, a energia não consumida na hora é tributada pelo governo do estado. Salvo se o consumidor não usar a rede e armazenar a energia produzida em baterias.

A cerimônia, que contará com a presença do presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, está marcada para terça-feira (15).