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Publicado em Segunda - 29 de Novembro de 2021 | por Da Assessoria

Liminar proíbe cláusula em acordo coletivo com previsão de jornada de 24x48 para enfermeiros

Com a aproximação da data-base da categoria, em 22 de fevereiro, o MPT reforçou na ação que, caso a Justiça do Trabalho indeferisse a tutela de urgência, haveria uma concreta possibilidade de nova pactuação dessa cláusula em Acordo Coletivo de Trabalho, com a renovação da ilegalidade a partir do ano que vem.

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Justiça nega pedido de Pivetta e diz que Viviane pode criticá-lo nas redes sociais

Publicado em Segunda - 29 de Novembro de 2021 | por Pablo Rodrigo/Gazeta Digital

O juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, negou o pedido do vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (sem partido), que tentava proibir a sua ex-esposa, Viviane Kawamoto, de criticá-lo nas redes sociais. Em sua decisão, Sabo Mendes frisou que Viviane não descumpriu a decisão que determinou que ela não poderia divulgar conversas privadas com Pivetta.

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Ao decidir por retorno de Emanuel, TJ destaca exonerações na Saúde e "soberania popular"

Publicado em Sábado - 27 de Novembro de 2021 | por Wellington Sabino/Folha Max

Nesse caso, o desembargador alerta que poderá implicar em restabelecimento da cautelar de afastamento do cargo ou na imposição de medidas cautelares mais gravosas e até mesmo a decretação de sua prisão preventiva.

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STF manda Curitiba desbloquear bens de Lula na Lava Jato

Publicado em Sábado - 27 de Novembro de 2021 | por Rayssa Motta

O processo é mais um desdobramento da decisão do tribunal que, em abril, declarou a incompetência da Vara de Curitiba, comandada até 2018 pelo ex-juiz Sérgio Moro, para processar e julgar as ações abertas contra o petista na esteira da Operação Lava Jato.

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TJ revoga afastamento e Emanuel reassume prefeitura de Cuiabá

Publicado em Sexta - 26 de Novembro de 2021 | por Welington Sabino/Folha Max

Pinheiro foi afastado em 19 de outubro, durante deflagração da Operação Capistrum. Ele foi denunciado por fazer nomeações ilegais na Secretaria de Saúde, com objetivo de angariar apoio político, além do pagamento supostamente ilegal do Prêmio Saúde.

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Viviane Cristina Kawamoto e Otaviano Pivetta
Viviane Cristina Kawamoto e Otaviano Pivetta

MP não constata agressão ou ameaça e arquiva inquérito contra vice-governador de MT

Publicado em Quinta - 25 de Novembro de 2021 | por Folha Max

O Ministério Público entendeu também que não houve crime de constrangimento ilegal quando Viviane Kawamotto resolveu gravar vídeo para postar nas redes sociais, negando os fatos ocorridos em Santa Catarina.

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Ministro cassa decisão que proibia ataques de Stringueta ao Ministério Público

Publicado em Quarta - 24 de Novembro de 2021 | por Arthur Santos da Silva/Olhar Direto

No Supremo, Stringueta afirmou que a decisão que concedeu parcialmente a medida liminar, confirmada em sede de agravo de instrumento, se pautou meramente nas insinuações trazidas pelo autor da demanda, sem analisar o contexto da publicação do artigo.

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O prefeito afastado Emanuel Pinheiro e a primeira-dama Márcia Pinheiro
O prefeito afastado Emanuel Pinheiro e a primeira-dama Márcia Pinheiro

MPE aponta Emanuel e Márcia como "líderes" da organização

Publicado em Quarta - 24 de Novembro de 2021 | por Thaiza Assunção/Mídia News

Além do prefeito e primeira-dama, também foram denunciados, o chefe de gabinete de Emanuel, Antonio Monreal Neto, a ex-secretária adjunta de Governo, Ivone de Souza e o ex-coordenador gestão de pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.

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TJ mantém pena de 44 anos de prisão de ex-bicheiro por duplo homicídio em MT

Publicado em Quarta - 24 de Novembro de 2021 | por Rafael Costa/Folha Max

A defesa de Arcanjo alegou que por conta de um recurso especial interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deve ser reimplantada a condenação de 44 anos, pois ainda não houve o trânsito em julgado.

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