Notícias Judiciário e Ministério Público
Tribunal de Justiça paga em dezembro R$ 2 milhões aos 10 juízes mais antigos; veja lista
Conforme a consulta, os pagamentos são divididos em folha corrente e folha complementar. A folha corrente corresponde ao salário. A folha complementar abarca valores como abonos, indenização de férias, gratificação natalina, serviço extraordinário e pagamentos retroativos.
Ministério Público Federal investiga internauta de MT que defendeu morte de indígenas
De acordo com o MPF o investigado publicou em uma rede social comentários favoráveis ao homicídio de indígenas, em uma postagem na qual outro usuário compartilhou um link de notícia jornalística reportando atropelamento de três indígenas, dos quais um veio a óbito.
Drogasil é condenada a indenizar mulher negra em R$ 15 mil por discriminação racial
De acordo com os autos do processo, no dia 05 de fevereiro de 2016, por volta das 20h40, a vítima caminhava saindo de seu local de trabalho na Avenida do CPA, quando foi abordada e detida por uma viatura da Polícia Militar, sob a alegação de ter furtado produtos da farmácia Drogasil, localizada na mesma Avenida.
TJ derruba lei que garantia VI a vereadores de cidade de MT sem prestação de contas
A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso contra a lei de Canabrava do Norte que instituiu e fixou a verba indenizatória. Ao analisar o pedido o TJ considerou o valor excessivo.
Ação no STF contesta "privilégios" mantidos aos membros do TJ e MP
O relator é o ministro Nunes Marques, o mais novo integrante da Suprema Corte.
Maioria do STF vota a favor da obrigatoriedade da vacina contra covid-19
Os ministros ressaltaram que ninguém será forçado sob violência física a se vacinar. "Há uma certa confusão na cultura popular entre obrigatoriedade e compulsoriedade. Ninguém vai arrastar ninguém pelos cabelos pra tomar uma vacina. Isso seria uma coisa compulsória", destacou o presidente do STF, Luiz Fux, que ainda não votou.
Justiça nega recurso e mantém exoneração de 5 policiais civis em MT
Afirmou, ainda, a ocorrência da prescrição e decadência, pois já teria decorrido o prazo de cinco anos para invalidar os atos administrativos questionados na ação.
STJ mantém condenação de ex-deputado por fraude em obra de escola em MT
O agravo em recurso especial apreciado pelos ministros do STJ contestava outra decisão contrária. Na prática, a defesa tentava reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve a condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa.
MP arquiva inquérito contra Antônio Joaquim, acusado de receber diárias em excesso para evento na Europa
O conselheiro teria informado ao TCE-MT que o evento iria acontecer no período de 15/01/2015 até 28/01/2015, solicitando e recebendo dos cofres públicos o valor de R$ 23.660,00 referente a 14 diárias, enquanto o evento, na verdade, durou apenas três dias.
Borges é o mais votado em eleição interna para chefia do MPE
Em eleição virtual que aconteceu entre sexta-feira e esta segunda (14), ele recebeu 142 votos, ficando à frente de seu único adversário, o procurador Flávio Fachone, que teve 123.