Notícias Judiciário e Ministério Público
MPE cita obra que não saiu do papel e quer condenar ex-secretários
O pedido de condenação foi apresentado nas alegações finais da ação civil pública. O documento, assinado pela promotora de Justiça Audrey Ility, foi encaminhado para a Vara Especializada em Ações Coletivas na última segunda-feira (11).
Justiça proíbe prefeito de pagar R$ 950 mil por show gospel
A decisão da magistrada foi divulgada esta semana e segue parecer do Ministério Público Estadual (MPE) que pediu a suspensão do pagamento. A determinação atende a pedido feito em ação popular.
MPF investiga fraudes ao sistema de cotas em curso de Medicina
Conforme o procurador, informações colhidas em um procedimento preparatório do MPF davam conta de "fraudes praticadas por estudantes, por meio de autodeclarações étnico raciais ocorridas em procedimento de ingresso no curso”.
STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
Justiça Eleitoral convoca mesários que vão trabalhar nas eleições
Após a convocação, os mesários passarão por um treinamento virtual, no qual receberão informações sobre os procedimentos que deverão ser adotados durante a votação e soluções para eventuais problemas que podem surgir.
TRE mantém condenação de professor por tumulto em seção eleitoral de 2020 em MT
Na ocasião, Ezequiel havia se exaltado com uma fiscal da seção eleitoral porque o sobrinho dele tinha sido impedido de votar por falta de documentos pessoais. Por isso, ele começou a tumultuar no local ao entrar na seção onde estava o garoto, o que somente é permitido um eleitor por vez.
Rui Ramos defende mais desembargadores: “País inteiro precisa”
A propositura, de autoria do então presidente, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, foi enterrada por Maria Helena, que assumiu a presidência em 2021. Ela preferiu dar prioridade à nomeação de novos juízes.
MPE recusa pedido da prefeitura para manter contratados
Para evitar mais prejuízos à popualção, o MPE sugeriu, no entanto, a possibilidade de contratação dos profissionais que estão inscritos no processo seletivo simplificado em curso, desde que apresentem os documentos imprescindíveis para a contratação.
Flagrado, ex-deputado confessa propina e devolverá R$ 150 mil
O ex-parlamentar foi flagrado por uma câmera oculta instalada no gabinete do Sílvio Correa, homem de confiança do ex-governador Silval Barbosa, recebendo dinheiro vivo no que seria uma suposta propina, batizada de “Mensalinho”.
Condenado por feminicídio apela, mas perde o poder familiar sobre os filhos
O homem entrou com um recurso de apelação cível para anular a sentença da Ação de Destituição de Poder Familiar. A Ação foi movida porque em 17/09/2018, o apelante cometeu o crime de feminicídio, tirando a vida da mãe das crianças.