Notícias Judiciário e Ministério Público
Justiça Eleitoral mantém candidatura ao Senado de deputado federal de MT que teve o mandato cassado
O relator considerou procedente a inelegibilidade apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral, levando em conta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que terminou na cassação do mandato de Neri Geller e decretou sua inelegibilidade por oito anos.
Juíza manda Marcia pagar R$ 53 mil por pesquisa postada no Insta
Entre as irregularidades citadas no documento, estão a falta de registro na Justiça Eleitoral e a ausência de informações como período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança e o número de entrevistas.
Estágio no MPT-MT: inscrições para processo seletivo terminam neste domingo (11)
A jornada semanal do estágio é de 20 horas, com pagamento de bolsa no valor de R$ 976 para estudantes de Nível Superior. Os outros benefícios do estágio na instituição são seguro contra acidentes pessoais, auxílio-transporte no valor de R$ 11 por dia estagiado e recesso remunerado.
Justiça Eleitoral determina busca e apreensão na casa de Sergio Moro
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná tomou a decisão acatando o argumento de advogados da Federação Brasil da Esperança no Paraná (organização política formada pelo PT, PC do B e Partido Verde) de que diversos materiais impressos da campanha de Moro violam a legislação eleitoral.
MPE pede intervenção na Prefeitura de Cuiabá; TJ irá analisar
A ação, assinada pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges, pede que a Secretaria Municipal de Saúde, bem como a Empresa Cuiabana de Saúde, passe a ser gerida pelo Governo do Estado durante a intervenção.
TSE insere em norma proibição a celular e armas na cabine de votação
As proibições foram aprovadas nas duas sessões plenárias anteriores, quando os ministros do TSE responderam duas consultas elaboradas por partidos. As respostas indicaram qual a interpretação da Corte Eleitoral sobre o assunto. Agora, com a inserção em norma, as vedações se tornam efetivas.
Tribunal suspende lei que flexibiliza porte de arma em Mato Grosso
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, argumentou que, na prática, a norma questionada cria presunção quanto ao risco da atividade de atirador desportivo, eximindo o requerente da autorização do dever de comprovar a sua efetiva necessidade.
Justiça mantém candidatura de Neri e nega bloqueio de verbas partidárias
No despacho, a magistrada também rejeitou o pedido de bloqueio dos recursos já repassados ao candidato, por estar fora do período de análise de registro e apreciação em caráter liminar de eventual inelegibilidade.
TSE decide que eleitor deve entregar celular aos mesários na hora da votação
Os ministros também decidiram que o uso detectores portáteis, de forma excepcional, deve ser uma consulta ao juiz eleitoral. Atualmente não há previsão de detectores porque não há norma regulamentar.
MP Eleitoral aciona TRE para impedir que Neri faça campanha
Caso o pedido ajuizado pelo procurador regional eleitoral em Mato Grosso Erich Masson seja aceito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), todos os atos de campanha serão vedados, assim como a não utilização de tempo no rádio e televisão.