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Publicado em Terça - 30 de Março de 2021 | por Thalyta Amaral/Gazeta Digital

Juiz chama políticos de MT de Pôncio Pilatos por 'lavarem as mãos' na pandemia

O magistrado afirma em sua decisão que em Mato Grosso "os representantes eleitos pelo povo optaram, recentemente, em fazer como Pôncio Pilatos e não permitiram que medidas mais amargas, mas necessárias, fossem adotadas neste momento de extrema seriedade".

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STF mantém suspenso pagamento de 13º salário para vereadores em MT

Publicado em Segunda - 29 de Março de 2021 | por Wellington Sabino/Folha Max

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma reclamação interposta pelo presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta (803 km de Cuiabá), Oslen Dias dos Santos, o Tuti (PSDB), e manteve suspenso o pagamento de 13º salário aos vereadores do Município.

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MP pede para afastar prefeitos que desrespeitarem o decreto

Publicado em Domingo - 28 de Março de 2021 | por Janaiara Soares e Pablo Rodrigo/Gazeta Digital

Caso os prefeitos e prefeitas se recusem a seguir as regras de isolamento social decretadas pelo governador Mauro Mendes (DEM), o MP pede que sejam afastados do cargo e que possam responder criminalmente por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco).

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O deputado federal Carlos Bezerra que pede aumento de aposentadoria
O deputado federal Carlos Bezerra que pede aumento de aposentadoria

Governo se manifesta contra aumento de aposentadoria de Bezerra

Publicado em Sábado - 27 de Março de 2021 | por Thaiza Assunção/Mídia News

Contra o aumento, o subprocurador Lucas Schwinden Dallamico afirmou que Bezerra formulou pedido administrativo para que o seu benefício fosse calculado com base nos subsídios percebidos pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

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Judiciário prorroga fechamento de todas as unidades judiciárias do Estado até 11 de abril

Publicado em Sábado - 27 de Março de 2021 | por Arthur Santos da Silva/Olhar Direto

Para tomar a decisão a administração do Tribunal levou em consideração o Decreto nº 874, de 25 de março de 2021, que atualizou as medidas restritivas no Estado de Mato Grosso, para tentar frear o avanço da Covid-19, além de reativar e aprimorar o sistema de classificação de risco.

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Decreto com lockdown é impositivo e municípios que descumprirem serão processados, diz MP

Publicado em Sexta - 26 de Março de 2021 | por Arthur Santos da Silva/Olhar Direto

O MPE esclareceu, no entanto, que nada obsta que cada município possa adotar critérios adicionais, desde que mais protetivos. Nas cidades de classificação de risco muito alta, há determinação de quarentena obrigatória coletiva por no mínimo dez dias.

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MP requer suspensão de lei que libera funcionamento de igrejas e templos

Publicado em Quinta - 25 de Março de 2021 | por Arthur Santos da Silva/Olhar Direto

De acordo com a Constituição Federal, União, Estados e Municípios possuem competência administrativa comum, enquanto União e Estados detêm competência legislativa concorrente. Já os municípios dispõem de competência legislativa suplementar.

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Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, está aguardando as novas medidas
Procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, está aguardando as novas medidas

MPE diz que decreto do Governo contra Covid é melhor que interferência judicial

Publicado em Quinta - 25 de Março de 2021 | por Ana Flávia Corrêa/RD News

Borges afirmou que a situação considerada gravíssima, deveria ser resolvida politicamente por aqueles que foram eleitos por isso e, ainda, lamentou que os deputados estaduais não aprovaram o projeto de lei para antecipação dos feriados no estado.

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MPE exige "Lei Seca", 50% dos ônibus e férias coletivas nas empresas em MT

Publicado em Quarta - 24 de Março de 2021 | por Folha Max

Entretanto, o MPMT, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível com Tutela Coletiva da Saúde em Cuiabá, já estuda tomar as medidas necessárias caso seja necessário. O procurador-geral disse que o ideal seria que a situação, considerada gravíssima, fosse resolvida politicamente por aqueles que foram eleitos para isso, e lamentou a postura do Poder Legislativo de não aprovar a projeto de lei para antecipação de feriados em Mato Grosso.

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MPE denuncia ex-prefeito e empresas por medicamentos superfaturados

Publicado em Quarta - 24 de Março de 2021 | por Folha Max

Consta na denúncia que Percival, na condição de prefeito de Rondonópolis, assinou 4 contratos em 2014 com as empresas denunciadas no valor total de R$ 276,9 mil, mediante dispensa de licitação para compras de medicamentos destinados à utilização emergencial do Hospital Municipal e Pronto Atendimento de Rondonópolis.

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