Notícias Judiciário e Ministério Público
MP investiga conselheiros após entregarem criança à avó sabendo do risco de abusos
A avó, ao ser atendida pelo Ministério Público, disse que “não há possibilidade do abuso ter ocorrido”, no entanto, 12 dias após o ocorrido levou o caso ao conhecimento do MP e da Justiça.
A eleição que põe em xeque poder de Augusto Aras no Ministério Público Federal
A nova composição do colegiado pode afetar a tramitação da proposta de Aras de centralizar as investigações anticorrupção e contra o crime organizado em uma unidade própria em Brasília. A ideia precisa passar pelo CSMPF.
STJ quebrou sigilo bancário de 30 pessoas e 33 empresas; veja
A investigação é relativa a operação Gerión, 16ª fase da Operação Ararath, deflagrada no último 17 de junho pela Polícia Federal de Mato Grosso.
TJ atende solicitação da OAB-MT e altera portaria para permitir suspensão de prazos
Em resposta ao pleito da OAB o Tribunal de Justiça publicou a Portaria 400/2020 neste domingo (28).
Justiça devolve criança com HIV para família biológica em MT
Por ser portadora do HIV, o casal a levava mensalmente para realizar a testagem de sua carga viral. Como não conseguiram atendimento na rede pública, chegaram até a fazer um esforço financeiro para pagar a coleta em um laboratório particular na capital.
Temendo Covid, pai tenta impedir mãe de ficar com filhos; TJ nega
Consta nos autos que no hospital, a mulher trabalha no setor responsável pela limpeza, esterilização e desinfecção dos produtos e instrumentos utilizados por médicos, sem contato com nenhum paciente, o que ficou comprovado no processo.
MPE já acionou 39 municípios por falhas no combate a vírus
Em 121 municípios, os membros do MPMT responderam que vão utilizar a norma como diretriz para cobrar, extrajudicial ou judicialmente, a adoção de medidas restritivas.
STF proíbe redução de repasse do Executivo a outros poderes
No julgamento, os ministros também invalidaram um trecho da legislação que permitia o corte de salário de servidores públicos com redução proporcional de carga horária.
Justiça condena ex-vereador por farra dos combustíveis na Câmara
Além de ex-deputado, Dentinho também é ex-presidente do antigo Cepromat (Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso). O valor deve ser duplicado pelas correções monetárias.
STF confirma que jornada e salário de servidor não podem ser cortados
Antes da pandemia da covid-19, a redução da jornada e dos salários de forma proporcional era cogitada por alguns governadores e prefeitos para resolver temporariamente a crise fiscal dos estados e municípios.