Notícias Judiciário e Ministério Público
TJ admite criar varas regionalizadas de recuperação judicial em MT
Segundo o desembargador, já há parecer favorável à criação das varas regionais de recuperação judicial que será encaminhado à presidência do TJ para que seja submetido ao órgão especial que deliberará a respeito do assunto. O procurador-geral de Justiça ressaltou a importância da iniciativa.
MPF investiga denúncia contra desembargadores do TJ de MT
No documento não há informações sobre quantos nem quais magistrados estariam sob suspeita. Consa nos autos que foi o MPF em Diamantino quem recebeu a representação com a denúncia.
Juiz vê fraude e manda suspender concurso que aprovou filha de prefeito
Consta na ação, que a filha do prefeito de Porto Esperidião foi classificada no referido concurso para o cargo de professora e que por isso o prefeito estaria resistindo em promover a anulação do certame. “Neste sentido, não restou outra alternativa senão procurar o Poder Judiciário visando a suspensão/anulação/cancelamento do concurso público nº 001/2020”, destacou a promotora de Justiça Natália Guimarães Ferreira.
Justiça determina bloqueio de R$ 822 mil de ex-prefeito que teria pago por obra que não foi realizada em MT
Após a realização de perícia técnica, foram encontradas diversas irregularidades na realização das Tomadas de Preços nº 001/2015, nº 006/2015 e nº 001/2016, dentre elas, a ausência de projetos básicos, o que impossibilita a constatação de efetivação dos serviços que foram pagos.
MP notifica 12 prefeituras para que implantem quarentena coletiva obrigatória
A notificação foi encaminhada na segunda-feira (6) com prazo de 48h para que os executivos municipais respondam.
TCE investiga contrato de R$ 649 mil na compra de cestas básicas
O aceite da denúncia por parte da Corte de Contas foi divulgado no Diário Oficial do TCE que circula nesta terça-feira (07). O documento é assinado pelo conselheiro interino Moises Maciel.
Com eleição adiada, TSE é consultado sobre prazo de Ficha Limpa
Na consulta, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) questiona se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.
Após 38 anos, STJ manda produtor e advogado retomarem área de R$ 30 mi em MT
Os imóveis rurais em disputa judicial que durou quase quatro décadas registram 1,307 mil hectares e servem de plantio para produção agrícola. No total, estão avaliados em R$ 30 milhões.
MPT aponta irregularidades em laboratório que realiza coleta de material para exame de detecção da Covid-19 em Cuiabá
No curso da investigação, o MPT constatou que muitos dos equipamentos de proteção necessários, como máscaras N95, nunca foram fornecidos.
Juíza extingue processo que buscava anulação de pensão de Riva após STF manter benefício
Houve a propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 446/MT), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a questão fosse sanada. A decisão, porém, manteve a pensão a Riva.