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Publicado em Sexta - 16 de Abril de 2021 | por Paulo Roberto Netto/Terra

Kassio rejeita pedido de impeachment de Kajuru contra Moraes

Segundo Kassio, a decisão de instaurar ou não processo de impeachment contra um ministro do Supremo tem teor político e, por isso, não é dado ao Judiciário 'fiscalizar o conteúdo dos atos processuais praticados pelo Congresso Nacional na tramitação e julgamento de impeachment de qualquer autoridade'.

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STF anula condenações de Lula, que volta a ser elegível

Publicado em Sexta - 16 de Abril de 2021 | por Terra

Pelo raciocínio de Fachin, se a condenação que Moro impôs a Lula na ação do tríplex do Guarujá não existe mais, não faz mais sentido discutir a atuação do ex-juiz federal no caso. Mesmo assim, a Segunda Turma decidiu, no mês passado, por 3 a 2, declarar Moro parcial no caso. Agora, a palavra final será do plenário, que deve se dividir sobre o tema.

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Pena será cumprida em regime semiaberto e ambos poderão recorrer em liberdade
Pena será cumprida em regime semiaberto e ambos poderão recorrer em liberdade

Dupla que torturou mecânico e filmou é condenada a 7 anos em Tangará da Serra

Publicado em Quinta - 15 de Abril de 2021 | por Bruna Barbosa/Mídia News

O crime aconteceu em 3 de dezembro do ano passado, mas o caso foi divulgado dias depois, quando as imagens da sessão de tortura viralizaram nas redes sociais.

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CNJ "destrava" vaga e juíza será promovida a desembargadora em MT

Publicado em Quinta - 15 de Abril de 2021 | por Pablo Rodrigo/Gazeta Digital

Flávia Catarina foi alvo de sindicâncias em diversas situações desde os anos 1990. Em uma delas, ao ser absolvida, ficou famosa a frase do desembargador Orlando Perri, que disse a imprensa que o TJMT “não tem disposição para investigar determinados juízes”.

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STF confirma decisão e mantém instalação da CPI da Covid

Publicado em Quarta - 14 de Abril de 2021 | por Ricardo Brito/Terra

Barroso acatou pedido de senadores de oposição para determinar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que instalasse a comissão de inquérito.

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Justiça Estadual nega pedido de Maggi para trancar ação sobre compra de vaga no TCE

Publicado em Quarta - 14 de Abril de 2021 | por Arthur Santos da Silva/Olhar Direto

Além de Blairo Maggi, a ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) em face de Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva, Leandro Valoes Soares e Sergio Ricardo de Almeida.

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STF dá 30 dias para Anvisa definir sobre remessas da Sputnik V, comprada por MT

Publicado em Quarta - 14 de Abril de 2021 | por RD News

Se acatada pelo órgão regulador, a decisão também vai beneficiar Mato Groso, já que o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou a compra direta de 1,2 milhão de doses do mesmo imunizante. A vacina é produzida pelo Instituto Gamaleya da Rússia.

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Lei que obriga escolas a ter Bíblia é inconstitucional, decide STF

Publicado em Terça - 13 de Abril de 2021 | por Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Para ela, o Estado não pode exigir uma obra sagrada em detrimento de outras, pois precisa ser neutro e independente em relação a todas as religiões.

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Kassio é sorteado relator de pedido de impeachment de Moraes

Publicado em Terça - 13 de Abril de 2021 | por Paulo Roberto Netto/Terra

A ação foi protocolada na esteira de conversa gravada por Kajuru com Bolsonaro. No diálogo, o presidente demonstrou temor de uma 'CPI da Covid' contra o governo federal e orientou o senador a exigir a ampliação do foco da comissão, além de sugerir ao parlamentar que acionasse o STF para 'botar em pauta o impeachment também'.

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Juíza manda apreender 1,3 mil tonelada de soja em favor da Amaggi

Publicado em Segunda - 12 de Abril de 2021 | por Lislaine dos Anjos/Mídia News

A execução contra os produtores Leandro Cunha Candiotto, Isolete Cunha Candiotto e Enedino Domingos Candiotto foi publicada no último dia 29. A tutela de urgência já havia sido concedida pela magistrada, no início do mês.

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