Notícias Judiciário e Ministério Público
Judiciário reforça campanha de prevenção e combate ao câncer de pele
Sintomas - O câncer da pele pode se assemelhar a pintas, eczemas ou outras lesões benignas. Assim, conhecer bem a pele e saber em quais regiões existem pintas, faz toda a diferença na hora de detectar qualquer irregularidade.
Supremo aprova revisão de toda vida de aposentadorias
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
Deputados aprovam projetos que criam 39 cargos no Tribunal de Justiça
O primeiro projeto se refere a cargos de assessores de gabinete para os juízes auxiliares da presidência, da vice-presidência e da corregedoria-geral de Justiça. Serão 9 vagas de assessor técnico-juridico, 9 de assessor de gabinete I e mais 9 de assessor de gabinete II, somando 27 no total.
Liminar obtida pelo MPT-MT obriga empresa de transportes em Primavera do Leste a controlar jornada de motoristas
As investigações revelaram divergências entre as anotações constantes das papeletas de controle externo e das computadas pelo empregador, revelando-se tratar de jornadas inidôneas. O MPT-MT, em seguida, buscou solucionar a situação por meio de assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC), o que foi recusado pela firma. A peça leva a assinatura da procuradora do Trabalho Alice Almeida Leite.
MPT-MT e Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos promovem audiência coletiva
Entre as pautas estão encaminhamentos a respeito do incêndio que ocorreu em estabelecimento da empresa Luft Logística Agrobusiness, em Sorriso, no início de outubro deste ano; e apresentação de resultados de projetos executados pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Em dezembro, STJ julga recurso que pode afastar Emanuel do cargo
Está marcado para o dia 7 de dezembro, às 14h, o julgamento de um recurso que pode afastar, de novo, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) do comando do Palácio Alencastro.
MPF monitora medidas de combate à violência obstétrica
A violência obstétrica é um tipo de violência contra a mulher praticada por profissionais da saúde que se caracteriza pelo desrespeito, abusos e maus-tratos durante a gestação ou no momento do parto, seja de forma psicológica ou física.
STF invalida normas sobre construção de hidrelétricas em MT
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estado de Mato Grosso que dispensavam a realização de estudo de impacto ambiental para licenciamento de hidrelétricas com potencial entre 10 e 30 megawatt (MW), ou de obras para exploração de recursos hídricos com área de inundação abaixo de 13 km².
Criança sofre danos cerebrais no parto e família será indenizada
A decisão da Quarta Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça, foi tomada no dia 23 de novembro. A relatora do processo, desembargadora Serly Marcondes Alves, teve voto acolhido por unanimidade pelos desembargadores Guiomar Borges e Rubens de Oliveira Santos Filho.
Desembargador rejeita novo pedido de Paccola para voltar à Câmara de Cuiabá
O desembargador Márcio Vidal, da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o recurso do ex-vereador Marcos Paccola (Republicanos), que tenta anular o seu processo de cassação na Câmara de Vereadores de Cuiabá.