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Judiciário e Ministério Público

O contrato foi assinado no dia 9 de outubro pela desembargadora Clarice Claudina da Silva, presidente da Corte, e prevê que a empresa vencedora da licitação deve fornecer comidas e bebidas para “eventos protocolares de caráter institucional”.

O réu e a vítima, Vagno Ferreira de Oliveira, estavam no local quando iniciaram uma discussão acerca do sumiço de uma caixa de som, mas logo o objeto foi encontrado dentro da casa.

Este contato seria o empresário e lobista Andreson de Oliveira, alvo da Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, que apura um suposto esquema de venda de sentenças que teria participação de Zampieri.

Sancionada em setembro passado pelo governador Mauro Mendes (União), a lei nº 12.653/2024 libera atividades pecuárias na área de preservação permanente (APP) da Bacia do Alto Paraguai, região que compõe o bioma pantaneiro.

Neste período, os dois trocaram 768 mensagens, cerca de 4,5 mensagens por dia. Entre os vários assuntos, Zampieri e Sebastião conversam sobre futebol, suas rotinas e outros temas que indicam uma relação de amizade.

De acordo com o processo, não ficou comprovado como ocorreu a falha na prestação do serviço da maternidade, mas chegou-se à conclusão de que a troca dos bebês ocorreu durante o banho, que era realizado de forma coletiva pelas enfermeiras.

Ao analisar o caso, a desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas considerou que o entendimento da 4ª Turma, de que seria inviável a utilização, pela acusação, da gravação ambiental clandestina, é contrário à jurisprudência do STJ.

Lacerda citou como exemplo o Ministério Público Estadual, de onde ele veio e onde é permitida a recondução ao cargo. De acordo com ele, o órgão só ganhou com isso.

Já as cidades de Alto Boa Vista, General Carneiro e Poxoréu, apresentam os piores índices em relação à influenza para idosos, com taxas de 17,42%, 17,80% e 25,20% respectivamente.