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Publicado em Segunda - 21 de Novembro de 2022 | por Mídia News

Aras contesta lei de MT que dá porte a agentes do socioeducativo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7269, contra norma do Estado de Mato Grosso que prevê porte de arma de fogo para agente de segurança socioeducativo.

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Ministério Público Estadual de Mato Grosso e Ministérios Públicos Federal (MPF) recomendam apoio da Força Nacional
Ministério Público Estadual de Mato Grosso e Ministérios Públicos Federal (MPF) recomendam apoio da Força Nacional

MPF e MP recomendam que governador de MT peça apoio da Força Nacional no desbloqueio de rodovias

Publicado em Segunda - 21 de Novembro de 2022 | por Por G1 MT

Os órgãos também recomendam que seja determinado à Polícia Militar (PM) que o efetivo da força policial seja mantido como reforço à PRF para, se houver necessidade, realizar ocupação territorial antecipada aos bloqueios e interdiçõe.

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STF suspende julgamento de prisão especial para curso superior

Publicado em Segunda - 21 de Novembro de 2022 | por Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Um dia após o início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da ação que questiona a prisão especial por quem tem curso superior. O ministro Dias Toffoli pediu vista ontem (19) e paralisou o andamento do processo.

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Projeto Ação Integrada realiza seminário na próxima terça, 22

Publicado em Sexta - 18 de Novembro de 2022 | por Da Assessoria

Na próxima terça-feira, 22 de novembro, será realizado o seminário Violação de direitos humanos no contexto das cadeias produtivas globais e nacionais, a partir das 8h, no auditório do Delmond Hotel, em Cuiabá.

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Manifestantes bloqueiam rodovias federais de Mato Grosso
Manifestantes bloqueiam rodovias federais de Mato Grosso

Das 43 empresas e pessoas com contas bloqueadas por Moraes, 34 são de Mato Grosso

Publicado em Quinta - 17 de Novembro de 2022 | por Por Pedro Mathias e Mariana Mouro, g1 MT

Das 43 empresas e pessoas físicas que tiveram as contas bancárias bloqueadas pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por suspeita de organizar e financiar atos antidemocráticos, como bloqueios de rodovias em todo o país após o resultado das eleições, 34 são de Mato Grosso.

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu prazos e audiências como medida de prevenção ao coronavírus no estado
Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu prazos e audiências como medida de prevenção ao coronavírus no estado

Justiça de MT julga inconstitucional lei municipal que proibia 'ideologia de gênero' nas escolas

Publicado em Sexta - 11 de Novembro de 2022 | por Por g1 MT

A Procuradoria-Geral de Justiça moveu uma ação contra a Câmara Municipal de Sinop e contou com participação da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), o que endossa a tentativa de derrubar a lei municipal de março deste ano.

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MPT instaura 8 inquéritos de assédio eleitoral em 48 horas

Publicado em Sexta - 11 de Novembro de 2022 | por Khayo Ribeiro/Gazeta Digital

Conforme noticiado pela reportagem, MPT registrou 2.749 notificações de assédio eleitoral neste ano. Alta nos casos ocorreu principalmente no período eleitoral, tanto no primeiro quanto no segundo turno das disputas pela presidência da República.

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A advogada Mirian Gonçalves (detalhe), que representou magistrados
A advogada Mirian Gonçalves (detalhe), que representou magistrados

Defesa: verbas para juízes eram devidas e tinham embasamento

Publicado em Sexta - 11 de Novembro de 2022 | por Cíntia Borges/Midia News

A advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves afirmou que as provas produzidas pela Polícia Federal comprovaram que as verbas recebidas por cinco juízes no caso do escândalo da Maçonaria, ocorrido em 2010, eram devidas. Ela fez a defesa de quatro dos cinco magistrados que tiveram a condenação de aposentadoria compulsória cassada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.

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MPT-MT destina R$ 32 mil para Batalhão da PMMT em Primavera do Leste

Publicado em Quarta - 09 de Novembro de 2022 | por Da Assessoria

O valor destinado é oriundo de acordo firmado entre o MPT-MT e um supermercado da região. Segundo a procuradora do Trabalho Louise Monteiro Gagini, é inegável destacar que a temática está em consonância com a reconstituição dos bens lesados, conforme art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho 1985, que disciplina a ação civil pública (ACP).

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Recomendação conjunta reforça meta prioritária de cobertura vacinal

Publicado em Quarta - 09 de Novembro de 2022 | por Gazeta Digital

O pedido é que Promotorias de Justiça da Capital e interior do estado notifiquem creches, berçários, centros de educação e escolas, principalmente do ensino infantil, verifiquem se a caderneta de vacinação das crianças matriculadas estão regular.

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