Notícias Judiciário e Ministério Público
Atividade econômica tem alta de 3,32% em fevereiro, informa BC
Fachin também destacou que os estudos estatísticos e critérios técnicos feitos pela Assembleia deixam nítida a existência de um necessário “trade off entre a proteção ambiental e o potencial de ganho energético que resultaria da validação da utilização do Rio Cuiabá para aproveitamento de seu potencial hídrico”.
STF mantém aposentadoria de Bezerra e manda MT pagar retroativo
Bezerra ficou quase dois anos sem receber a aposentadoria, que ganhava por mais de 30 anos. Por conta disso, o ministro determinou que o Estado faça o pagamento retroativo do tempo em que ex-governador ficou sem receber a aposentadoria.
Em Tangará da Serra: Caso de maus-tratos de animais chegam no Ministério Público
O vereador Eduardo Sanches e o Projeto Abana fizeram uma representação formal no Ministério Público em Tangará da Serra contra o suspeito de agressão a um animal (gato). O caso, que aconteceu no último final de semana em um restaurante da cidade, ganhou grande repercussão.
MP de Contas aponta "situação gravíssima" da Saúde de Cuiabá
Vale destacar que a medida cautelar diz respeito à representação de natureza interna (RNI) proposta pelo MPC. Assim, para Alisson Carvalho, o TCE-MT resolve, pelo menos por ora, os problemas decorrentes da atual incapacidade da Prefeitura para administrar a questão. Por este motivo, entendeu estarem preenchidos os requisitos autorizadores para a homologação da medida cautelar.
Autor de perfil com ameaça de ataques é proibido de fazer publicações
O homem de 25 anos, morador da cidade, foi preso pela Polícia Judiciária Civil, com apoio do Núcleo de Inteligência de Sinop, e acionado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
CNJ acolhe pedido da OAB-MT e determina que TJ não cobre o aumento de custas processuais
Segundo a OAB, a regra prejudicou os jurisdicionados e a atuação dos advogados por causa de uma alíquota que aumentou de forma exponencial, como, por exemplo, no caso de interposição de recursos da 1ª instância na Justiça, onde o aumento das custas processuais chegou a variar entre 220,95% e 23.283,17%.
MPT-MT consegue na Justiça afastamento de diretora de museu acusada de assédio
O Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá determinou que a ré afaste Rodrigues da diretoria do museu até o julgamento do mérito da ação. Na decisão, o juiz do Trabalho Wanderley Piano da Silva levou em consideração que “o assédio moral verificado parte diretamente da diretora da instituição” e, por isso, “é necessário seu afastamento liminar, como pleiteado, a fim de se cessar a prática ilícita e os riscos à saúde dos trabalhadores”.
Justiça derruba tentativa de impedir municipalização do Hospital São João Batista, em Diamantino
Para o prefeito Dr. Manoel Loureiro, a municipalização representa um salto na saúde, e vai evitar que muitos pacientes continuem enfrentando riscos nas rodovias em busca de atendimento especializado em Cuiabá ou outras cidades vizinhas.
Mato Grosso registra quase 11 mil acidentes de trabalho em 2022
As informações se baseiam em comunicações de acidentes de trabalho (CAT) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Justiça dá cinco dias para que transporte escolar para alunos na zona rural seja regularizado em MT
Conforme a decisão, o acesso ao transporte escolar gratuito e de qualidade abrange todos os alunos do município matriculados na rede pública de ensino. O magistrado destacou que as linhas de ônibus incluem toda a rede municipal e estadual para os estudantes na região que dependem do serviço para chegar na escola.