Noticias Judiciário e Ministério Público
Maioria do STF vota por manter símbolos religiosos em órgãos públicos
Prevalece no julgamento virtual o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro ressaltou que o cristianismo faz parte da formação da sociedade brasileira e que os feriados alusivos à religião, os nomes de cidades, estados e locais públicos fazem parte da cultura do Brasil. Dessa forma, segundo o ministro, a manutenção dos símbolos nas repartições não é inconstitucional.
Ex-deputado e ex-secretário de finanças são condenados a pagar R$ 1,4 milhão por desvio na ALMT
Conforme o documento, a responsabilidade de Guilherme Garcia foi limitada a R$ 599,7 mil, porque ele assinou e autorizou pagamentos referentes apenas a parte do total dos cheques usados no esquema de desvio.
Ministro nega recurso de lobista que pedia suspensão de processo sobre Zampieri no CNJ
No caso, o MP apontou alguns “atos suspeitos” do magistrado. No decorrer do inquérito, por exemplo, ele determinou à Polícia Civil que qualquer material entregue deveria ser protocolado de forma física na 12ª Vara Criminal.
Ministro dá 15 dias para que Estado forneça dados sobre defesa do Pantanal e Amazônia
Em uma audiência o ministro Flávio Dino proferiu decisões para garantir a execução de determinações, diante do agravamento das queimadas, determinando ainda que os estados e a União comprovassem o cumprimento das exigências para defesa do meio ambiente.
Gilmar Mendes vota para colocar jogador Robinho em liberdade
A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou com novo pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). Em março deste ano, Robinho foi preso em Santos (SP) e segue detido em Tremembé, a 150 quilômetros de São Paulo para cumprir a pena de nove anos de detenção.
STF confirma decisão que proibiu uso de benefícios sociais para bets
A liminar do ministro foi concedida após a audiência pública realizada pelo STF para ouvir especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.
Supermercado é condenado por demitir funcionária que faltou para cuidar da filha em MT
Conforme a decisão, a trabalhadora argumentou que avisou a empresa sobre a possível ausência, enviando uma mensagem na noite anterior para informar que poderia faltar caso não conseguisse alguém para cuidar da criança.
CNJ arquiva denúncia de corrupção contra desembargadores
Segundo o denunciante, as decisões suspeitas teriam ocorrido em uma ação de compra e venda da "Fazenda Paraíso", de cerca de 1.452.000 hectares, no município de Luciara (1.166 KM a nordeste de Cuiabá), avaliada em R$ 80 milhões.
MPF verifica outra emenda PIX de R$ 1 mi de Jayme e de R$ 1,4 mi do Coronel Assis
Nos documentos a representante do MPF cita que a emenda PIX foi instituída pela Emenda Constitucional nº 105/2019, que permite o repasse diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento.
MPF apura recebimento de emendas por Pix em Rondonópolis e outros 8 municípios
Nos documentos o representante do MPF explica que as transferências especiais conhecidas como "emendas PIX" foram instituídas por meio de uma emenda constitucional do ano de 2019.