Notícias Judiciário e Ministério Público
Defesa: verbas para juízes eram devidas e tinham embasamento
A advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves afirmou que as provas produzidas pela Polícia Federal comprovaram que as verbas recebidas por cinco juízes no caso do escândalo da Maçonaria, ocorrido em 2010, eram devidas. Ela fez a defesa de quatro dos cinco magistrados que tiveram a condenação de aposentadoria compulsória cassada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.
MPT-MT destina R$ 32 mil para Batalhão da PMMT em Primavera do Leste
O valor destinado é oriundo de acordo firmado entre o MPT-MT e um supermercado da região. Segundo a procuradora do Trabalho Louise Monteiro Gagini, é inegável destacar que a temática está em consonância com a reconstituição dos bens lesados, conforme art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho 1985, que disciplina a ação civil pública (ACP).
Recomendação conjunta reforça meta prioritária de cobertura vacinal
O pedido é que Promotorias de Justiça da Capital e interior do estado notifiquem creches, berçários, centros de educação e escolas, principalmente do ensino infantil, verifiquem se a caderneta de vacinação das crianças matriculadas estão regular.
TCU não encontra irregularidades em urnas no segundo turno
De acordo com informações divulgadas pelo tribunal, nenhuma divergência foi encontrada pelos técnicos do órgão nos 604 boletins analisados com base nas informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
STF ordena retorno de 5 juízes aposentados compulsoriamente
Dez magistrados de Mato Grosso foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ, em função de acusações de uma triangulação financeira ilegal, com dinheiro público, feita para saldar dívidas da potência maçônica, condenação que foi confirmada pelo STF em 2012.
Procuradores dizem a Moraes que empresários bancaram atos antidemocráticos
Procuradores-gerais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo informaram ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que investigações estaduais identificaram a participação de empresários no financiamento de atos antidemocráticos pelo país.
TJ mantém ação que apura nepotismo de prefeito e secretário em MT
Ari Laffin e Estevam Hungaro apresentaram agravo de instrumento contra a decisão que recebeu a inicial da ação civil pública. A defesa alegou que Laffin, como prefeito, é o único detentor de poderes para nomeações e exonerações e que não tem parentesco com o sogro de Estevam.
Presidente do TJMT: “Cooperação para a Conciliação foi possível graças à coragem do Governo, que vai deixar legado”
Também participaram da assinatura: a presidente eleita do TJMT, desembargadora Clarice Claudino; o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mario Kono, a juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim; o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo; o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o controlador-geral do Estado, Emerson Hideki; entre outras autoridades do Judiciário.
Justiça rejeita ação de Paccola e mantém ex-vereador cassado
Ao julgar o caso, porém, o magistrado combateu a ponto a ponto destacados pela defesa de Paccola. Em sua decisão, Miraglia apontou que a Comissão de Ética, questionada na ação, agiu dentro do regimento da Casa de Leis.
Presidente do TJ diz que manifestantes são “massa de manobra”
“A eleição não foi feita entre quatro paredes, foi observada pelo mundo inteiro, inclusive pelas organizações mais respeitadas e ninguém disse que a eleição foi fraudada. A não ser meia dúzia que não tem coragem de botar a cara para fora e utiliza essas pessoas como massa de manobra”, acrescentou.