Notícias Judiciário e Ministério Público
Temendo caos em Mato Grosso, Aras aciona Ministério da Justiça
Um dos pedidos de Aras a Anderson Torres foi reforçar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal. Em uma região que compreende sete municípios há 54 policiais, mas somente quatro viaturas. Com isso, somente 14 tem condições de atuar nas rodovias de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Nova Santa Helena, Peixoto de Azevedo e Guarantã do Norte.
MPE vê desserviço em atos: "Estamos relembrando o golpe de 1964"
O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges afirmou que os protestos que bloquearam rodovias pelo País, em que alguns pediram intervenção militar, foi insuflado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao longo de toda a atual gestão.
TJ derruba leis de três municípios sobre armas de fogo em MT
“Em especial porque há perigo concreto e atual, pois a Lei facilita a circulação e o porte de armas de fogo, de modo que o aguardo para eventual medida apenas no mérito pode trazer dano irreparável ou de difícil reparação à população do Município. Logo, o pedido in limine deve ser acolhido. De conseguinte, defiro a medida liminar pleiteada pelo Autor”, afirma em voto.
TRT leiloa S10 por R$ 50 mil, apartamento por R$ 170 mil e outros bens
O leilão conta com a participação de 23 Varas do Trabalho, que enviaram 46 editais. Também estão disponíveis imóveis urbanos, casas, apartamentos, sala comercial, vagas de garagem, cadeira para consultório odontológico, entre outros.
TRE conclui segundo turno de eleições com 36 casos de foto de voto e 104 urnas trocadas
Segundo informações do boletim do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), das 45 notificações, 36 foram por foto ou filmagem da urna eletrônica, o que corresponde a violar sigilo do voto ou causar desordem que prejudique o trabalho do mesário.
Deosdete e Elisamara confirmam candidaturas para o comando do MP
As inscrições para a disputa do cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) terminaram com dois nomes. O subprocurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, e da promotora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela.
Empresária que admitiu ‘fazer a cabeça’ de funcionários é denunciada e TRT a proíbe de influenciar votos
A empresa tampouco poderá realizar campanha pró ou contra determinado candidato, coagindo, intimidando, admoestando e/ou influenciando o voto dos empregados com abuso de poder diretivo.
Ministro mantém liberação de consignados a beneficiários de programas
A norma que amplia a margem de crédito consignado e prevê a liberação dessa modalidade para beneficiários de programas sociais teve a validade mantida pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
TRE nega ação de Márcia Pinheiro e decide que Mauro Mendes não cometeu abuso de poder
Na ação, Márcia Pinheiro alegou que o governador reeleito teria praticado abuso de poder ao participar da abertura da 1ª Edição dos Jogos Militares Estudantis de Mato Grosso, na Arena Pantanal, em Cuiabá, em agosto.
MPT abre inquérito para apurar assédio eleitoral em supermercado de Nova Olímpia
Segundo o órgão, a investigação foi instaurada após o MPT receber um vídeo de uma mulher discursando para trabalhadores dentro da empresa. Na gravação, ela fala que os colaboradores podem perder seus respectivos empregos em caso da vitória do ex-presidente Lula (PT).