Notícias Judiciário e Ministério Público
Poder Judiciário realiza nesta segunda audiência pública para debater adoção
Os participantes poderão fazer perguntas relacionadas aos Eixos discutidos, desde que antecipadamente, no momento da inscrição manifestem interesse. Após a inscrição será encaminhado o acesso à Plataforma Teams, por meio do link que será disponibilizado.
Justiça reconhece união estável de casais venezuelanos em MT
O cartório alegou que “não foi possível a lavratura das escrituras, pois essas pessoas não possuem certidões de nascimento legalizadas perante repartição consular do país de origem”.
Servidor do Ibama relata a pressão para favorecer agropecuaristas de Mato Grosso
De acordo com o depoimento, os argumentos da demanda do Gabinete da Presidência para auxiliar a AGU tinha objetivo de demonstrar que não houve prejuízo nas fiscalizações do Ibama.
Mesmo com 3ª onda, Justiça decide abrir todos fóruns de MT
A medida está expressa na Portaria-Conjunta n. 514/2021, editada nesta quarta-feira (26 de maio) pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
Tribunal condena João de Deus por violação sexual mediante fraude
No processo referente aos estupros cometidos por João de Deus contra cinco mulheres, ele foi condenado a 40 anos de reclusão.
TJ registra pendência judicial e pode anular doação de 115 imóveis em cidade de MT
Os magistrados da Segunda Câmara seguiram por unanimidade o voto do juiz convocado para atuar na 2ª instância do Poder Judiciário Estadual, Yale Sabo Mendes, relator de um recurso ingressado pela PGJ contra uma decisão anterior, que negou o registro de pendência judicial. A sessão de julgamento ocorreu no último dia 10 de maio.
MPE: servidor do TCE foi aliciado e recebeu R$ 5 mil para auxiliar a Verde
Liciardi, Max Willian, Satélite e Dal'Bosco e outras nove pessoas foram denunciadas por ato de improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Juiz nega bloqueio de R$ 100 mil, mas proíbe delegado de fazer novos ataques ao MPE de MT
A entidade acionou a Justiça após o delegado publicar uma série de artigos criticando a “imoralidade” de membros do MPE por causa de uma licitação para comprar 400 aparelhos smartphones ao custo de R$ 2,2 milhões, dos quais 201 serão Iphones de R$ 8,3 mil, cada um.
Justiça nega recompor em 11,98% os salários de médicos de Mato Grosso
O Sindimed registrava que o cálculo da conversão para URV, o último dia de cada mês, era efeito independente da data do efetivo pagamento.
Empresário filma reunião com Satélite; MPE vê relação promíscua
Segundo o MPE, na reunião, Eder Pinheiro e Pedro Satélite conversaram sobre a necessidade de manutenção das operações precárias do serviço de transporte que eram realizadas por suas respectivas empresas.