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Judiciário e Ministério Público

O foco principal é um contrato de R$ 1 milhão firmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com a empresa VP Medicamentos Eireli, sem licitação. Conforme as investigações, ainda em andamento, teria ocorrido um suposto superfaturamento de 512% quando comparado a média do valor pago por outros municípios no medicamento Ivermectina 6mg – comprimidos.

Sebastião requeria liminarmente que a eleição prosseguisse sem a candidatura de Carlos Alberto. O membro do CNJ, porém, julgou necessária a paralisação total do pleito.

Carlos Alberto concorre com Juvenal Pereira, Luiz Ferreira da Silva e Sebastião de Moraes, que também se candidataram ao cargo de presidente. O desembargador José Zuquim se candidatou ao cargo de corregedor-geral da Justiça. Maria Aparecida Ribeiro foi a única a manifestar desejo de ocupar a vice-presidência.

De acordo com a denúncia, o esquema teria iniciado em 1999, no segundo mandato do ex-governador Dante de Oliveira, que pagava R$ 10 mil a cada parlamentar para obter apoio a seus projetos no Poder Legislativo. Já em 2002, no último ano de sua gestão, o montante era de R$ 20 mil.

De acordo com Silval, Sérgio Ricardo, assim como outros 15 parlamentares, receberam propina de R$ 30 mil no ano de 2003 e R$ 40 mil em 2006.

O pedido original da coligação Chegou a Hora de Mudar, porém, não foi atendido em sua totalidade. O grupo ingressou com a representação defendendo a aplicação de multa e a exclusão do post do Facebook.

O dispositivo da lei contestada autoriza o desconto de 14% da parcela dos proventos de aposentadoria e pensão que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios previdenciários do regime geral de previdência social.

A decretação do afastamento foi dada em 17 de setembro. O PAD foi aberto em dezembro do ano passado, mas os dois não haviam sido afastados à época.

Os autos da prisão em flagrante estão na Sétima Vara Criminal de Cuiabá e ainda aguardam decisão.