Notícias

Judiciário e Ministério Público

A alegação da proposta é de tornar o Poder Judiciário mais democrático. Ela apontou exemplos do estado de Roraima, que adotou esse sistema e tem colhido bons resultados.

Determinou que após a sentença transitar em julgado, ou seja, quando esgotarem todas as possibilidades de recursos, o Legislativo Estadual terá que interroper o pagamento à servidora de qualquer subsídio provenientes dos atos que foram declarados nulos. Em caso de descumprimento foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

Em alguns casos julgados nesta semana os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram à favor dos réus, enquanto Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra.

Borges tomou posse como procurador-geral de Justiça no dia 1º de março de 2019. Ele foi eleito para o cargo em dezembro de 2018 com 139 votos e nomeado pelo governador Mauro Mendes (DEM). Seu mandato se estenderá até março de 2021.

Lucimar era acusada de conduta vedada em razão dos gastos da prefeitura com publicidade institucional.

A decisão anulou a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug pelo fato de o ex-juiz ter tomado, na fase de assinatura do acordo de colaboração premiada, depoimentos de delatores, participando da produção de provas durante a fase de investigação.

O estoque processual havia caído também em 2018, quando em dezembro foram registrados 78,7 milhões de processos em tramitação, cerca de um milhão a menos do que no ano anterior.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, haveria um incentivo entre os membros aliados para que Prado postule ao cargo novamente. O ex-chefe do MPE ainda tem grande influência entre os colegas.

Além de Sebastião Filho, quem também vem articulando candidatura à presidência da corte estadual é o atual corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva e o desembargador Juvenal Perreira da Silva.