Noticias Judiciário e Ministério Público
Ex-vereador se torna inelegível por 8 anos por usar carro da câmara durante campanha em MT
A decisão já havia sido proferida no ano passado, mas o processo passou por uma nova audiência, onde o juiz Aroldo José Zonta Burgarelli determinou a condenação, por ter tido o mesmo entendimento anterior.
STF já condenou 15 mato-grossenses pelos atos de 8 de janeiro
O STF considerou que não ficou comprovado que ele participou dos crimes, apenas que foi até um dos acampamentos em busca de comida.
Defensoria reverte condenação de idosa em ação de indenização por morte em acidente
Conforme os autos, o motorista do caminhão agiu de forma imprudente e, por isso, a empresa deveria responder civilmente pelos danos causados.
Justiça de MT condena empresa e fazendeiro por desaparecimento de trabalhador há 22 anos na Amazônia
O valor da indenização levou em consideração a negligência dos réus, a falta de solidariedade com a família e a omissão diante das autoridades na apuração do caso.
Mulheres indígenas realizam o sonho de adotar criança com a ajuda da DPEMT
Durante o processo de entrega legal, o juiz da causa determinou que a equipe de psicólogos e assistentes sociais conversassem com a gestante para saber se ele tinha mesmo interesse em doar a criança.
Acordo entre MPF e Starlink visa coibir uso da tecnologia em garimpos ilegais em MT
Dentre os argumentos apresentados pelo MPF, consta que o garimpo ilegal em terras indígenas na região norte do país adquiriu “dimensões de tragédia humanitária”, atraindo a atenção de diversos organismos internacionais.
58% têm vergonha dos ministros do STF; 30% falam em orgulho
A pesquisa perguntou aos entrevistados se eles tinham "mais orgulho do que vergonha ou mais vergonha do que orgulho" de uma série de instituições, grupos e pessoas.
Projeto da DPEMT que monitora pessoas encarceradas para evitar prisões ilegais é premiado no Paraná
O projeto monitora todas as pessoas que entram no Sistema Penitenciário de Mato Grosso, acompanhando o tempo de permanência delas nas unidades prisionais e identificando os presos provisórios que completam mais de 180 dias, buscando evitar prisões ilegais.
Após inspeção, CNJ faz recomendação ao TJMT sobre nepotismo e revisão de comissionados
O desembargador afirmou que, segundo o Conselho Nacional de Justiça, um processo parado por mais de 120 dias já é considerado em excesso de prazo. “Então, quando se constata uma paralisação que supere esses dias, há necessidade de que se tome alguma providência para que o processo seja movimentado”, declarou.
Juíza afastada em MT acumula 2 mil processos parados e tentava burlar CNJ
Segundo o documento, a magistrada deixava de encaminhar processos aptos ao gabinete e utilizava despachos genéricos que não promoviam avanço real nos casos. A prática tinha como objetivo simular movimentações no sistema e evitar cobranças por inércia.