Noticias Judiciário e Ministério Público
Justiça trava ação da Prefeitura de Nortelândia e impede suspensão do contrato com a Águas
A liminar tem caráter provisório e, segundo a decisão, não analisa o mérito do conteúdo do decreto — ou seja, não julga se a anulação do aditivo é correta ou não —, mas apenas o fato de que os procedimentos legais não foram devidamente respeitados.
Ministro defende fim da aposentadoria compulsória na Justiça
Campbell defendeu que o Congresso Nacional revise a legislação atual, que estabelece a aposentadoria compulsória como a sanção máxima aplicável a magistrados, conforme a Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35/1979).
Justiça libera plantio de maconha para tratamento de paciente tetraplégico
A decisão atendeu pedido do advogado Arnaldo Estevão de Figueiredo Neto. "Foi comprovada a eficácia do medicamento para o tratamento médico do paciente. A decisão do magistrado atendeu aos critérios científicos e jurídicos", explica o jurista.
Defensoria consegue liberdade de paraense detida em MT por suposto crime cometido em RO
No pedido, o defensor alegou que a prisão preventiva deveria ser revogada por “verificar a falta de motivo para que ela subsista”, já que o endereço da mãe dela foi localizado, no Pará.
Juíza manda ao TJ investigação sobre desvio na Assembleia
O Ministério Público requereu o reconhecimento da incompetência do juízo e, por consequência, a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Justiça acata denúncia e 4 PMs viram réus no caso Renato Nery
Eles vão reponder pelos crimes de organização criminosa, abuso de autoridade, porte ilegal de arma de uso restrito e falsidade ideológica, todos associados a contexto de violência e simulação de confronto.
Clínica veterinária amarga indenização de R$ 13,7 mil por morte de cachorra
O caso ocorreu em setembro de 2020, quando a mulher contratou um plano de saúde para o animalzinho. Exames iniciais descartaram a presença de leishmaniose. No entanto, em janeiro de 2021, a cachorra apresentou sintomas como dificuldade para andar e perda de apetite.
Pesquisa aponta que 90% dos usuários aprovam atendimento virtual da Defensoria Pública
De acordo com a defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, os dados indicam que a instituição está no caminho certo, seguindo o compromisso de um atendimento cada vez mais acessível, eficiente e acolhedor.
Facebook é condenado pela Justiça de MT a pagar R$ 10 mil a empresa vítima de perfis falsos
O desembargador afirma ainda que a rede social não apresentou qualquer justificativa ou prova de cumprimento total da ordem. Para ele, o valor da indenização é adequado e compensa o dano e desestimular a repetição da conduta.
Ex-prefeito de Dom Aquino tem prisão decretada
Ele também estava autorizado a frequentar a missa na Paróquia São Sebastião, em Dom Aquino, aos domingos, das 8h às 9h, e participou, mediante permissão, de um almoço beneficente na zona rural da cidade.