Notícias Judiciário e Ministério Público
Desembargadores de Mato Grosso concorrem a cadeiras no STJ
As vagas foram abertas por conta da aposentadoria do ministro Jorge Mussi e do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Dos 30 integrantes da Corte atualmente, nenhum é de Mato Grosso.
TRT mantém demissão de grávida que apresentou atestado falso
Após a dispensa, a trabalhadora buscou a Justiça do Trabalho para tentar reverter a decisão da empresa alegando que foi demitida logo após comunicar a gravidez e que, portanto, a dispensa foi discriminatória.
Justiça manda poder público fornecer Canabidiol a menino autista
A Defensoria Pública de Mato Grosso ajuizou ação e, com base nela, a Justiça determinou que o Estado e o município de Primavera do Leste forneçam a medicação Canabidiol 200 mg/ml para tratamento de transtorno de espectro autista, CID 10 - F84, a uma criança de quatro anos, moradora da cidade.
Defensora vê inconstitucionalidade em PL sobre aborto aprovado em Comissão
Para amparar o texto da proposta, Cattani destacou uma série de normas, a exemplo da Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e até o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, constantemente, é alvo de críticas de bolsonaristas.
Moraes envia processo da Ferrogrão para conciliação judicial
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer ao Supremo no qual mudou seu posicionamento e passou a defender a inconstitucionalidade da lei. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão foi favorável à lei.
TJ mantém lei de MT que proíbe ofensas e sátiras às religiões
O Tribunal de Justiça julgou improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei estadual que proíbe ofensas, sátiras e ridicularização das religiões em manifestações culturais, sociais e de gênero em Mato Grosso.
No STF, Mauro Mendes defende importância da ferrovia para MT
“Mostramos a eles o quanto a ferrovia é importante para o Estado, mais barata para o transporte de grãos, mais correta ambientalmente, porque vai emitir muito menos dióxido de carbono na atmosfera, além de vai trazer mais competitividade para a economia de Mato Grosso”, contou Mauro Mendes.
Mais de 170 mil eleitores estão com título cancelado em MT
Em Mato Grosso, um total de 2.487.778 eleitores está em situação regular com a Justiça Eleitoral, aptos a participar das Eleições Municipais de 2024. Dos 170.598 eleitores com o título cancelado, 55.484 são de Cuiabá e 28.588 de Várzea Grande.
Em termo extrajudicial, padre aceita pagar R$ 40 mil a jovem
Em seguida, Luiz publicou nas redes sociais um vídeo que mostrava o padre acariciando suas pernas, chamando-o de “bebê” e pedindo para que ele lhe mandasse un beijo. Devido à suspeita de assédio sexual, o clérigo foi afastado da paróquia.
Fazendeiro terá que pagar R$ 120 mil como indenização por dano ambiental
O descumprimento do TAC implicará no pagamento de multa. Se for referente à cláusula de compensação de dano ambiental, o valor será fixado em 10% do total. O acordo foi firmado pelo promotor de Justiça Bruno Franco Silvestrini.