Noticias Judiciário e Ministério Público
‘Regimes semiaberto e aberto no Brasil não deram certo’, diz chefe do MPMT
O procurador-geral afirmou que o ponto mais negativo da legislação penal brasileira é justamente este da redução de pena, pois permite a ocorrência de casos, segundo ele, onde “a pena é de 10 anos e o cara cumpre um ano e meio preso”.
'Estado não tem moral para fechar mercadinhos em presídios', diz Perri
Perri relatou a falta de itens básicos, como sabonetes, pastas de dente, aparelhos de barbear e absorventes íntimos para as detentas. “Querem proibir o mercadinho? Com que autoridade moral?”, acrescentou.
Perri: intenção de Clarice foi premiar esforço; não agiu de má fé
O auxílio turbinado gerou polêmica e críticas. O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante, entretanto, o dinheiro já havia caído na conta dos magistrados e servidores.
Bônus de Natal de R$ 10 mil será descontado de servidores em 18 parcelas
A devolução será realizada em até 18 parcelas para os servidores, enquanto os 322 magistrados já tiveram a quantia integral descontada de seus vencimentos de janeiro.
TRE anula cassação de prefeita reeleita por suspeita de compra de votos em MT
O TRE também irá intimar os participantes para manifestação a respeito dos documentos apresentados. Os envolvidos terão o prazo de dois dias para apresentar alegações finais.
Juiz manda prefeita de Várzea Grande demitir parentes; marido é secretário
O juiz Carlos Roberto Barros de Campos também determinou que a Prefeitura de Várzea Grande elabore um novo modelo de declaração de vínculo familiar, a ser assinado por todos os nomeados, para evitar novas irregularidades.
Ação tenta barrar compra de 700 kg de erva mate por prefeitura
O pregão presencial para a ata de registro de preços foi realizada no dia 19 de dezembro com o objetivo de fornecer gêneros alimentícios às secretarias municipais.
STF cobra informações de Zuquim sobre auxílio de fim do ano do TJ
Zanin também pediu informações ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que determinou a suspensão do pagamento do auxílio-alimentação.
Justiça determina nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Barra do Bugres
Segundo a decisão judicial, os candidatos à Mesa Diretora deverão protocolar suas chapas por escrito até 24 horas antes da sessão extraordinária. A apuração será feita logo após a votação e os eleitos tomarão posse imediatamente.
STF mantém decisão que anulou voto secreto para eleição de Mesa Diretora no interior
O apelo era contra uma decisão que anulou a alteração no regimento interno da Casa de Leis, que determinava a votação secreta para a Mesa Diretora e punia aqueles que declarassem seus votos.