Notícias Judiciário e Ministério Público
TRE rejeita realização de plebiscito sobre VLT em Cuiabá
O relator do pedido foi o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto da Rocha, que seguiu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) para negar o pedido. Carlos Alberto foi seguido pelos demais juízes eleitorais.
Justiça diz que área ocupada por produtores em MT foi invadida para desmatamento ilegal e determina reintegração de posse
Na decisão, a pedido da empresa Itapura Agropecuária, que alega ser proprietária da área em conflito, o juiz diz que os supostos invasores possuem interesse particular em permanecer no local e aponta a existência de degradação na área de preservação ambiental.
Justiça afasta servidor do Incra que levou casada "à força" para motel em MT
Nesta senda, o agente público praticou atos de improbidade administrativa que importam em ofensa aos princípios da Administração Pública, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, bem como maculou a imagem da Administração Pública perante a sociedade.
Justiça determina reintegração de posse em área invadida para desmatamento ilegal
A Fazenda São Sebastião fica localizada no município de Santa Terezinha (1.159 km de Cuiabá) e possui uma área total de mais de 33 mil hectares. Toda sua área é titulada e regularizada, possuindo ainda georreferenciamento devidamente certificado junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Juiz condena desembargador e mais 8 e impõe indenização de R$ 1 mi
A sentença é assinada pelo juiz Cézar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível, e foi publicada na segunda-feira (22).
MPMT requer retorno imediato das atividades de creche municipal em Santo Afonso
A ACP foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Arenápolis (a 258km da Capital), comarca à qual pertence a cidade de Santo Afonso.
Destinação do MPT e da Justiça do Trabalho vai beneficiar trabalhadoras e incentivar aleitamento materno
De acordo com o projeto apresentado, observou-se nas unidades de saúde um aumento progressivo no número de doações de leite em fórmula para crianças dessa faixa etária e, ainda, um aumento do número de crianças dessa idade encaminhadas a setores de pediatria com quadros alérgicos e infecções gastrointestinais.
Fiscalização resgata 11 trabalhadores em situação análoga à escravidão em Guarantã do Norte e Itaúba
Já em Guarantã do Norte, outras seis pessoas foram resgatadas. A força-tarefa constatou que os trabalhadores estavam alojados em um curral, visivelmente ativo, onde se encontravam também as áreas de vivência.
Tribunal de Justiça mantém condenação de homem que estuprou sobrinha de 12 anos em Nortelândia
Ele foi condenado pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Nortelândia a 18 anos de reclusão em regime inicial fechado e está preso desde agosto de 2019.
STF mantém condenação de moradora de VG por furto de botijão de gás
Consta nos autos que o fato ocorreu em 16 de dezembro de 2017, por volta da meia noite, numa residência localizada na rua Moisés Nadaf, bairro Altos da Boa Vista, em Várzea Grande, quando a ré juntamente outra pessoa identificada somente por um apelido tentaram substrair um botijão de gás avaliado em R$ 200.