Noticias Judiciário e Ministério Público
Ministro pede informações sobre eficácia da Lei da Pesca em MT
André Mendonça ainda pede explicações da situação atual dos pescadores artesanais no Estado do Mato Grosso, trazendo dados sobre “o pagamento do auxílio-financeiro previsto nos artigos 46-B e seguintes da Lei estadual nº 9.096, de 2009; e [b] os impactos da alteração do art. 19-A da Lei estadual nº 9.096, de 2009, pela Lei estadual nº 12.434, de 2024”.
TRE-MT terá R$ 21,7 mi para eleição; aeronaves puxam gastos
O diretor-geral explicou que os veículos e aeronaves licitados serão utilizados principalmente para o deslocamento de juízes eleitorais e para o transporte de urnas, especialmente no período mais intenso do processo.
Justiça nega excluir Márcia de ação de cobrança de R$ 1,1 milhão
O caso envolve um contrato firmado com a empresa Tele Vídeo Produções Ltda., que afirma não ter recebido integralmente os valores acordados pelos serviços prestados.
Justiça mantém vereador afastado por fraudes em licitações em Pontal do Araguaia
De acordo com o magistrado, a investigação depende fortemente de depoimentos de servidores municipais, que seguem vinculados à administração local e, portanto, estariam sujeitos a pressões diretas ou indiretas caso o vereador reassumisse o mandato.
Mãe de prefeito passa a usar tornozeleira por golpes de R$ 900 mil para jogar no 'tigrinho'
Até o momento, oito vítimas já compareceram à delegacia. A mulher foi indiciada pelos crimes de estelionato e falsa identidade. O filho, prefeito do município, também é considerado vítima pelo uso indevido de seu nome.
Mais de 600 trabalhadores são resgatados de situação análoga à escravidão em MT
De acordo com a SRTE-MT, além dos resgates, 716 pessoas tiveram a situação profissional formalizada após ações fiscais que identificaram irregularidades em contratos, registros de jornada e pagamento de salários.
Eleições 2026 em MT devem custar R$ 21,7 milhões, diz TRE
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, Luis Aparecido Bortolussi Júnior, o tribunal já firmou termos de cooperação com a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e setores de inteligência.
Júri condena ex-marido e irmão à pena máxima por assassinato de Raquel Cattani
Com a sentença, Rodrigo Xavier Mengarde foi condenado a 33 anos, 3 meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes de feminicídio e furto. Já Romero Xavier Mengarde, ex-marido de Raquel e mandante do crime, recebeu 30 anos de reclusão, também em regime fechado, exclusivamente pelo feminicídio.
Irmãos vão a júri nesta 5ª por assassinato de filha de deputado em Nova Mutum
As investigações indicaram ainda que o ex-marido tentou criar álibis falsos, como encontros familiares, churrascos e até supostas idas a boates em outro município, com o objetivo de afastar suspeitas sobre sua participação no homicídio.
Acusação é ilegal e mentirosa, diz defesa de juíza suspeita de beneficiar marido
Em nota, a defesa sustenta que o afastamento por 90 dias não tem qualquer relação com investigação criminal e não envolve imputação de crime à juíza. O escritório afirma que inexiste, em qualquer instância, apuração penal contra a magistrada e que associar o procedimento administrativo a fatos criminosos atribuídos a terceiros configura deturpação dos autos.