Noticias Judiciário e Ministério Público
Cerimônia em Cuiabá celebra posse da nova procuradora-chefe do MPT-MT
Na ocasião, também foram empossados os procuradores do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima e Állysson Feitosa Torquato Scorsafava nos cargos de vice-procurador-chefe e procurador-chefe substituto, respectivamente.
STF cobra explicações sobre suspensão de descontos de consignados
A instituição alega que o decreto invade a esfera de competência legislativa reservada à União, interferindo na competência privativa do legislador nacional de estabelecer normas sobre direito civil e política de crédito.
Juiz vê 'pouca gravidade' e nega cassar mandatos de Flávia e Tião
Na decisão, Nagib Jorge ressaltou que a cassação de mandato, considerada uma medida extrema, exige a comprovação de que o ilícito teve potencial lesivo capaz de comprometer a legitimidade do pleito.
Justiça impõe nova prisão a homem que arrancou o coração da tia
A nova ordem de prisão foi decretada pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, após descumprimento das condições impostas e a notícia de seu envolvimento em um novo fato criminoso.
STJ adia prazo para regulamentação do plantio de cannabis medicinal
Os ministros atenderam a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que no último dia do prazo mais recente, em 30 de setembro, pediu ao STJ um novo adiamento. O prazo original previa que a regulamentação deveria ter sido concluída em junho.
Juiz bloqueia bens de ex-funcionário, empresário e transportadora
Na ação, ajuizada pelo Grupo Bom Futuro, a empresa destacou que, na quarta-feira (12), um dia antes de serem presos, Wellinton e Vinícius tentaram realizar um pagamento do suposto esquema, no valor de R$ 295,8 mil.
Defesa contesta laudo que aponta surto de agrônomo acusado de matar esposa em MT
Segundo o laudo, Daniel apresentava psicose não orgânica, com possibilidade diagnóstica de transtorno afetivo bipolar em fase aguda com sintomas psicóticos. Os peritos afirmaram que, no momento do crime, o acusado estava totalmente incapaz de compreender o caráter ilícito do que fazia e de agir conforme esse entendimento.
Médico é acusado de atuar como funcionário 'fantasma' em Diamantino
O MP sustenta que o médico acumulou dois cargos públicos de forma ilegal, omitiu deliberadamente o vínculo anterior na declaração de acúmulo de cargos e se beneficiou financeiramente ao receber sem trabalhar.
Pedreiro é condenado por homicídio, estupro de vulnerável e ocultação de cadáver em Sorriso
Durante as investigações, o réu confessou o crime. Segundo o depoimento, ele trafegava de bicicleta quando viu a criança na rua e ofereceu carona. Em seguida, levou a menina para uma construção onde trabalhava, abusou sexualmente da vítima, a matou por asfixia e enterrou o corpo em um terreno baldio.
Desembargadora nega liminar à Febraban e mantém legalidade do decreto legislativo
O Mandado de Segurança Coletiva é contra o Ato da Assembleia Legislativa; contra o secretário de Planejamento e Gestão de Mato Grosso; contra o secretário-adjunto de gestão de pagamento de pessoal e contra o coordenador de Controle e Fiscalização de Consignações.