Noticias Judiciário e Ministério Público
Juiz era ‘irmão gêmeo’ em contatos com pagador de propinas, diz PF
Segundo investigação da Polícia Federal, que amparou a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça para afastar o desembargador de suas funções, conversas de WhatsApp entre Zampieri e o advogado Bruno Oliveira Castro indicam “possível recebimento de vantagem indevida para a prolação de decisões judiciais” por parte de Dirceu dos Santos.
Lideranças indígenas têm R$ 11,3 milhões bloqueados por garimpo ilegal em MT
Segundo a investigação, o grupo atuava dentro do território indígena sem autorização dos órgãos ambientais desde 2016, com forte avanço entre 2022 e 2024. A área habitada pelos Paiter Suruí soma cerca de 248 mil hectares e abriga hoje 1.490 habitantes.
TJMT compra 6 veículos blindados por R$ 3,2 milhões
De acordo com a ata de registro de preços, os veículos serão do modelo Trailblazer 2.8 diesel, com tração 4×4, capacidade para sete ocupantes e câmbio automático. Cada unidade foi contratada por R$ 535.255.
Judiciário de MT soma oito magistrados afastados por investigação
Além destes, em 2024, o desembargador Sebastião de Moraes Filho foi afastado por suposta venda de sentenças, contudo, se aposentou compulsoriamente ao atingir a idade limite de 75 anos para a magistratura em novembro de 2025, antes mesmo de uma conclusão ou punição por parte do CNJ sobre o PAD que respondia.
Justiça impede que cadeia superlotada do interior receba novos detentos; entenda
O relatório também consignou a inexistência de celas ou alas destinadas à adequada separação por natureza do delito ou regime de cumprimento de pena, bem como registrou a ocorrência de dois óbitos de pessoas privadas de liberdade na unidade.
Magistrados substituem juíza afastada por conduta irregular em processo que atinge marido
A juíza está afastada desde 24 de dezembro de 2025 e a previsão é que permaneça até 23 de março deste ano longe do gabinete, totalizando 90 dias. Ela já recebeu R$ 46.108,48 em seu primeiro mês afastada das funções.
Juíza questiona no CNJ nomeação de juiz para substituir desembargador afastado do TJMT
Antônio Veloso, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, foi nomeado na segunda-feira (2) para substituir o desembargador Dirceu dos Santos, afastado por suspeita de venda de sentenças.
Pedido de Mauro e processo sem página tornam 'acordão' obscuro
Os estratagemas dos governistas, que até o momento impediram a criação de uma CPI com propostas esdrúxulas, no entanto, não estão impedindo que alguns deputados mais independentes promovam a apuração indireta das suspeitas levantadas e documentadas com dados dos portais transparências, já que seria necessário o poder de investigar de uma CPI para se quebrarem sigilos bancários e telemáticos.
MPT fecha acordo com a MBRF em caso de aborto de trabalhadoras gestantes
A BRF se comprometeu a realocar imediatamente todas as gestantes expostas a níveis de ruído iguais ou superiores a 80 decibéis em setores com exposição comprovadamente inferior a esse limite, sem qualquer redução de remuneração, benefícios ou direitos trabalhistas.
STF barra processo de militarização de escola em MT após pedido de sindicato
Ao analisar o caso, o ministro destacou que tramita no STF a ADI 7809, de relatoria do ministro Dias Toffoli, que discute a constitucionalidade de programa semelhante de escolas cívico-militares em Santa Catarina, por ofensa à reserva legal, aos princípios da separação dos poderes e da segurança jurídica.