Noticias Judiciário e Ministério Público
'Uma vitória', diz trans que conseguiu cirurgia pelo SUS em hospital particular de Cuiabá
Com isso, o juiz reconheceu a urgência do caso e destacou que a cirurgia é parte essencial do tratamento, “de natureza terapêutica e não estética”. O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus) também emitiu parecer favorável ao pedido, afirmando que o requerente “preenche os critérios atuais para a realização da cirurgia de redesignação sexual pelo SUS”.
Justiça proíbe posto de exigir que mulher trabalhe de legging
A sentença é da juíza Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, da 10ª Vara do Trabalho da capital. Ela atendeu pedido do sindicato da categoria para impedir o estabelecimento de exigir o uso das vestimentas.
Moradora vence na Justiça e garante direito de andar com cães no condomínio
a decisão, o juízo destacou que, embora as normas tenham sido aprovadas em assembleia, elas devem respeitar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Acusado de matar a mãe com pé de cabra passa por exame de insanidade
Aos investigadores, o homem alegou que um motoqueiro teria invadido a casa e golpeado sua mãe. No entanto, a testemunha confirmou ter visto o homem sobre a vítima. Na residência foi encontrada a arma do crime e uma grande quantidade de sangue.
Desembargador de MT vai se aposentar com salário de R$ 48 mil
A saída de Sebastião de Moraes Filho ocorre antes da conclusão do PAD - sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça - mas não o põe a salvo de uma eventual sanção de perda da aposentadoria via ação civil pública.
Defensoria consegue libertar homem com desnutrição severa e bolsa de colostomia detido há um ano na PCE
O pedido foi feito pela defensora pública Erinan Goulart Ferreira, depois da inspeção do Grupo de Atuação Estratégica (Gaedic) Sistema Carcerário da DPEMT, realizada entre segunda e sexta-feira passada (3 a 7 de novembro) nas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande.
Agricultor tem paternidade socioafetiva reconhecida após 20 anos de convivência
Durante a assinatura do termo de reconhecimento, Manoel destacou a importância de oficializar o vínculo que já existia na prática. “Ela é filha que Deus me deu. Pai não é só sangue, é quem cuida e está presente”, afirmou.
Juiz cita 'humilhação pública' e determina medidas restritivas a assediador
Segundo o magistrado, o conteúdo do áudio de Deliandsom Milton da Silva, 41, evidencia “constrangimento e humilhação pública” para macular a imagem e a dignidade da deputada, configurando violência psicológica.
STF manda apurar vazamento de operação; agentes são suspeitos
Além de identificar se o vazamento comprometeu as investigações, Zanin, por meio do inquérito aberto em 17 de outubro, também busca esclarecer se integrantes da própria Polícia Federal tiveram participação na divulgação indevida de documentos sigilosos.
MPF arquiva apurações de irregularidades na gestão do Fundeb de 5 municípios de MT
Os procedimentos foram instaurados para investigar se estavam sendo cumpridas as exigências legais que determinam a manutenção de conta bancária única e específica na titularidade das Secretarias de Educação para movimentação dos recursos federais.