Noticias

Judiciário e Ministério Público

A prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade, participação obrigatória em curso sobre democracia e Estado de Direito, proibição de uso de redes sociais e de deixar a comarca onde reside até o cumprimento da pena, além da suspensão do passaporte e eventual revogação de registro ou porte de arma.

Com a quebra dos sigilos bancário e fiscal, foi constatado que o magistrado apresentou variação patrimonial em patamar incompatível com seus rendimentos licitamente auferidos, movimentando mais de R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos.

A psicóloga Dara Kelm, especialista em neuropsicologia e terapia cognitivo-comportamental, com experiência no trabalho com crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, explica que a alienação parental ocorre quando um dos responsáveis interfere de forma contínua na formação psicológica da criança para levá-la a rejeitar o outro genitor.

Segundo o inquérito da Polícia Federal, o fato teria ocorrido em 16 de setembro de 2016, durante as eleições do diretório municipal do PSDB em Chapada dos Guimarães. A investigação apontou que uma doação eleitoral no valor de R$ 5 mil teria sido realizada por terceira pessoa, com a emissão de recibo em nome diverso do suposto doador.

O estudo detalha que as instituições receberam mais recursos totais do Orçamento do Poder Executivo em 2024 do que em 2023. O TJ-MT R$ 2,5 bilhões (8% a mais); o Ministério Público R$ 900 milhões (29% a mais); e a Defensoria Pública R$ 300 milhões (15% a mais).

Na decisão, o MPF argumentou que as condutas ilícitas na Terra Indígena Sararé não acabam, apesar das inúmeras operações policiais e confrontos com autoridades, por isso, não vê espaço para um acordo com o investigado.

Flávio Dino foi o primeiro a conceder, em fevereiro, uma liminar proibindo todo e qualquer pagamento extra acima do teto salarial para qualquer servidor público, seja ele de qualquer esfera ou qualquer poder.

Os valores referem-se aos chamados penduricalhos ou extras, como férias não tiradas, adicionais de tempo de carreira, indenizações por folgas e acúmulo de serviço, que a direção dos Ministérios Públicos entendem que devem ser pagos.

Com essas folgas, os membros do MP podem solicitar a conversão em dinheiro (indenização) caso não sejam gozadas, recebendo o nome de auxílio-acervo. O valor depende do salário de cada um e dividir pelos 30 dias trabalhados para saber o valor de cada dia.