Noticias Judiciário e Ministério Público
Ex-secretário de VG é condenado a pagar R$ 20 mil por expor PFs
Na sentença, a magistrada reconheceu que Duarte e sua esposa ultrapassaram os limites do direito à liberdade de expressão, configurando ato ilícito e violação de direitos da personalidade dos policiais.
STF anula sentença que derrubava lei ambiental de MT e permite produção agrícola de 700 famílias
A produção estava paralisada após a Justiça Federal suspender uma lei estadual que permitia o uso produtivo de áreas na APA Cabeceiras do Rio Cuiabá. Com a anulação da sentença, a norma volta a valer, e as atividades agrícolas podem ser retomadas.
Empresa irá indenizar motorista submetido a longas jornadas longe de casa
No recurso, o trabalhador reiterou que as condições de trabalho ultrapassavam o limite físico e psicológico aceitável, especialmente pela impossibilidade de retornar à residência por semanas seguidas.
Juiz extingue ação que acusava Silval de pagar propina a deputado
A ação investigava o suposto pagamento de R$ 600 mil de propina a deputados estaduais, entre eles Alexandre César, em razão do programa MT Integrado e das obras da Copa do Mundo de 2014, realizadas durante a gestão de Silval.
Juíza de MT arquiva caso de homofobia contra servidor do Judiciário e é cobrada pelo STF
Segundo a defesa do servidor, as manifestações tinham caráter discriminatório e foram motivadas pela orientação sexual e identidade de gênero da vítima, o que se enquadra como injúria homotransfóbica, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
Empregabilidade: empresas já podem aderir a projeto do MPT e MP de combate à violência contra a mulher
O Termo de Cooperação prevê, ainda, medidas apoiadoras a serem utilizadas em benefício dessas trabalhadoras, como transferência de estabelecimento, adoção de trabalho remoto, jornadas de trabalho flexíveis, trabalho em tempo parcial e licenças remuneradas.
Complexo industrial de grãos com área de 58 mil m² em Diamantino vai a leilão; saiba
O leilão será realizado em duas etapas. A primeira acontece entre 31 de outubro e 04 de novembro, com lance mínimo correspondente ao valor de avaliação. A segunda rodada, de 4 a 25 de novembro, terá desconto de 40%, com preço de abertura reduzido para R$ 13,6 milhões.
DPEMT pede para atuar em ação contra lei que proíbe atletas trans em competições de Cuiabá
A ação, que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), inclui um pedido de medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos da lei municipal, sob a alegação de que cabe à União (e não ao município) dispor sobre normais gerais de desporto.
Em menos de 24h, Defensoria obtém liminar para custeio de transporte aéreo e internação em UTI pediátrica
Acontece que, devido à falta de internação na UTI, o quadro da menina se agravou e ela começou a apresentar dificuldades para respirar, além de crises convulsivas e déficit neurológico.
TRF anula condenação de R$ 550 mil contra Senar e ex-deputado
A decisão, relatada pelo Desembargador Federal Leão Alves, reconheceu a incompetência da Justiça Federal para julgar o caso e determinou a remessa dos autos para a Justiça Estadual de Cuiabá.