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Mendes diz que Lei da Ficha Limpa fere a Constituição
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas à Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, que está sendo julgada neste momento em Brasília, pelo pleno do STF. A Lei está sendo questionada pelo senador Jader Barbalho, que apresentou o Recurso Extraordinário (RE) número 631102 para barrar a eficácia da Lei que o tornou inelegível.
MT é 21º na lista de transparência das contas públicas, aponta pesquisa
O portal Transparência realizou uma análise de como os Podres Executivo, Legislativo e Judiciário vêm cumprindo a Lei Complementar 131, de maio de 2009, que determina que a União, Estados e Municípios disponibilizem, na internet, informações detalhadas de prestação de contas. O resultado foi um índice de como os sites institucionais divulgam a execução orçamentária e financeira de cada órgão. A análise inclui o governo federal e estaduais. Mato Grosso ficou em 21º lugar no ranking, com uma nota de 3,93. O primeiro colocado foi o governo federal, com 7,56 e, na 25ª e última colocação, o Piauí, cujo desempenho foi avaliado em 3,04.
DEM pode ser independente na gestão estadual
Com o fim das eleições gerais no Estado, começa a movimentação no tabuleiro político para definição da posição das bancadas em relação ao governo estadual. Adversário político do chefe do Executivo estadual no pleito deste ano, o DEM na Assembleia Legislativa poderá adotar posição de “independência” em relação à gestão do Estado. A direção estadual do partido não irá interferir nos entendimentos, consolidando um campo favorável para a manutenção do clima de harmonia entre a bancada democrata e Silval Barbosa.
Sindicância na Seduc prorrogada por mais 30 dias
A sindicância instalada na Secretaria de Educação do Estado (Seduc) para apurar suposto uso do órgão para favorecer a campanha eleitoral do deputado estadual Ságuas Moraes e do deputado federal Carlos Abicalil (PT) será prorrogada por mais 30 dias. Ságuas foi eleito deputado federal e Abicalil foi derrotado para o Senado.
ANJ contra qualquer conselho de "monitoramento"
A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) tem uma posição firme contra qualquer conselho que vise monitorar os meios de comunicação. Para o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, não cabe a ninguém fazer qualquer tipo de controle. “Qualquer falta ou delito cometido pela imprensa pode ser punido, mas posteriormente, com direito de resposta ou ação por danos morais”, afirmou o diretor.
Recurso de Henry na pauta do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral julga hoje o recurso do deputado federal Pedro Henry (PP), que foi barrado pela lei da Ficha Limpa. Dependo do resultado, o quadro de eleitos a deputados federais por Mato Grosso na eleição 2010 será alterado. Com 81.454 votos, se o TSE aprovar o registro de Henry, ele entra para a lista dos eleitos, enquanto Ságuas Moraes (PT) ou Nilson Leitão (PSDB) pode cair.
MT planeja vigiar a mídia
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Mauro Savi (PR) é o autor de um pré-projeto de lei que sugere a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social (Cecs) para monitorar o conteúdo divulgado pelos órgãos de imprensa em Mato Grosso. A justificativa é instituir um fórum que possibilite ao Estado presença na defesa dos interesses públicos, o que autoriza a formulação de políticas estaduais voltadas para a valorização e fiscalização dos princípios constitucionais referentes à comunicação. Na prática, permite que o poder público, por meio de órgão colegiado, exerça funções "consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas" em relação aos veículos de comunicação.
Toninho de Souza lidera comissão que, nas investidas, já descobriu conexão Sanecap-manobristas-caminhão-pipa
Vereador começa a receber provas sobre a atuação da "máfia da seca"
O vereador por Cuiabá Toninho de Souza (PDT) está conseguindo seguir algumas pegadas que podem chegar nos cabeças da chamada máfia da seca. São supostamente pessoas que atuam dentro da Sanecap em conexão com manobristas e com donos de caminhões-pipas, que deixam com sede milhares de consumidores para, com venda de água, faturar o bolso de outros. A partir da criação pela Câmara Municipal de uma comissão para acompanhar a sindicância aberta pela Companhia de Saneamento, Toninho passou a percorrer os bairros e a pedir para os moradores denunciar o esquema de negociação de água, mesmo que seja anonimamente.
Moradores pedem cassação de prefeito acusado de improbidade
Um grupo de moradores de Itiquira (a 359 km de Cuiabá) vai protocolar junto à Câmara, na próxima quarta (27), um pedido de cassação do prefeito Ernani José Sander, o Nani (PSDB). O tucano é acusado de fraudes em locações de veículos e licitações, além de contratações irregulares de funcionários públicos. O movimento intitulado “Itiquira pede socorro” cobra que os parlamentares investiguem e cassem o mandato do tucano.
Carlão deve ir para a Sanecap
O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), inicia hoje profunda reforma administrativa que deverá levar pelo menos seis meses até que todas as mudanças estejam concluídas. A premanência de Permínio Pinto deve ser confirmada na Secretaria de Educação e nomeação de Carlos Carlão Nascimento para Sanecap e Osvaldo Sobrinho para chefia de gabinete do prefeito.