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Com determinações, recomendações e multa, o Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares as contas anuais de 2009 da Prefeitura de Nortelândia, gestão de responsabilidade do prefeito Neurilan Fraga. O voto do conselheiro relator Alencar Soares, proferido na sessão desta terça-feira (17/8), foi em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas.

Por realizar despesas sem comprovação, o Tribunal de Contas determinou ao prefeito Mauro Rui Heisler, do município de Brasnorte, restituir cerca de R$ 8 mil (249,76 Unidades Padrão Fiscal) aos cofres do município. A determinação foi imposta pelo Tribunal de Contas durante o julgamento das Contas de Gestão do exercício de 2009, na sessão plenária desta terça-feira, dia 17.

A Assembleia Legislativa cumpriu nesta quarta-feira, a determinação do Tribunal Regional Eleitoral e declarou aberta a vaga do ex-deputado José Riva. O TRE cassou há 23 dias o mandato do deputado por compra de votos.

A senadora Serys Slhessarenko (PT) iniciou nesta segunda-feira o trabalho visando ajudar na reconstrução da parte da cidade de Marcelandia, afetada pelo incêndio que consumiu 40% do setor industrial. Depois de conversar com o prefeito Adalberto Diamante, Serys manteve contato por telefone com  representantes do Conselho das Cidades, órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades, para pedir urgência na apreciação dos pleitos relacionados a Marcelândia.

A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com um agravo regimental junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar concedida pelo ministro Celso de Mello que autorizou a volta de 10 magistrados aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro deste ano, conforme reportagem do jornal A Gazeta desta terça (17).

O promotor de Justiça Marcos Machado é o mais cotado para assumir a cadeira do desembargador aposentado Leônidas Monteiro. Ele é um dos sete membros do Ministério Público que se inscreveram para concorrer à vaga destinada ao chamado Quinto Constitucional, que deve ser definida nos próximos dias após um longo ritual, que envolve o MP, Tribunal de Justiça e o governo do Estado. 

O ex-secretário adjunto de Mudanças Climáticas da pasta de Meio Ambiente (Sema), Alex Sandro Marega, preso durante a Operação Jurupari em maio, foi nomeado como assessor técnico I, DAC 2, na Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal, a Agecopa, e voltou a integrar o grupo de funcionários DASs do governo estadual.

O inquérito que investiga as acusações de abuso sexual contra o prefeito Eduardo Zeferino (PR), de Dom Aquino (166 km ao Sul de Cuiabá), deverá ser concluído ainda nesta semana.