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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar favorável a Prefeitura de Cuiabá e derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinou o bloqueio de R$ 10,3 milhões dos cofres municipais devido a um débito de precatório. A decisão foi concedida na tarde de hoje (10), pelo ministro Herman Benjamim, após o procurador-geral do município, Fernando Biral de Freitas, ingressar com uma ação de Reclamação, no sentido de obter informações e pedir a suspensão do seqüestro de bens.

O Núcleo Avançado de Práticas Jurídicas (NAPJ) de uma faculdade de Direito da Grande Cuiabá que funciona nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região, não está respeitando o convênio firmado com o TRT. O núcleo vem patrocinando causas cujos valores estão muito acima do teto estabelecido no acordo, que é de 10 salários mínimos. Esse procedimento ilegal, que pode prejudicar os advogados que militam na área trabalhista, foi denunciado esta semana ao vice-presidente do TRT, desembargador Tarcísio Valente, por membros da Comissão do Direito do Trabalho da OAB, integrada pela presidente Cláudia Aquino de Oliveira, a vice-presidente Adriane Marcon, o secretário geral Nivaldo Careaga e a advogada Analady Carneiro da Silva.

Além de envolvimento num suposto esquema com quadrilha de venda de sentenças no Judiciário, o presidente licenciado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Evandro Stábile, também é acusado, no inquérito da operação Asafe, de nepotismo. As escutas revelam Stábile pedindo ao juiz Yale Sabo Mendes um emprego para sua filha, Ana Carolina Stábile, no gabinete do magistrado.

O advogado Samuel Franco Dalia Júnior, que toma posse como juiz-titular do Tribunal Regional Eleitoral no próximo dia 17, diz que assume cadeira de magistrado já distante do escândalo que levou ao afastamento de dois membros do pleno nesta última terça (8). Segundo ele, a saída voluntária do presidente do órgão, Evandro Stábile, e do juiz-membro Eduardo Jacob, não vai interferir na sua atuação ou na de seus colegas que não estão sob investigação. “Tomei conhecimento do fato nos jornais e procurei não me envolver com essa história. Não sei se tem alguém culpado ou não. Se não houver provas, serão absolvidos, senão, deverão receber punição”, destacou. Ele admite que a conotação leva a crer que o escândalo afetou a imagem do Tribunal, mas avalia que com a saída dos dois, o escândalo não deve mais interferir nos trabalhos da Justiça Eleitoral.

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu manter há pouco os mandatos dos deputados estaduais Wallace Guimarães (PMDB) e Chica Nunes (DEM). Em setembro do ano passado, os dois trocaram de partidos e tiveram os mandatos requeridos pelo Ministério Público Federal.

O afastamento do presidente do TRE, desembargador Evandro Stábile, e ainda do juiz Eduardo Jacob, foi envolto de lamúrias. E assim, sob clima lânguido, a sessão desta terça (8) fica marcada na história do órgão. Mesmo assim, Jacob prometeu que vai provar sua inocência e retornar ao TRE de cabeça erguida. O clima foi causado pela prática de vendas de sentenças, investigada pela Polícia Federal. Para o presidente em exercício do TRE, desembargador Rui Ramos, é impossível negar que as acusações deixam a imagem da Justiça Eleitoral um tanto carregada, contudo, ele afirma acreditar que são problemas do momento. “Seria tolice minha dizer que não está acontecendo nada, mas é algo pontual”, declarou logo após deferir os pedidos de afastamento de Stábile e de Jacob.

O desembargador Rui Ramos, presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desde que o desembargador Evandro Stábile ingressou em férias no primeiro dia de junho, admitiu como inevitável "a fragilidade" da imagem daquela corte eleitoral em decorrência das acusações de venda de sentença. "Seria tolice minha negar que o momento é delicado. (...) Tenho 24 anos de Mato Grosso, todos na magistratura, e esse é um momento delícado", admitiu.

Um bate-boca tomou conta da sessão ordinária de ontem da Câmara Municipal de Cuiabá, por conta da votação de uma proposta apresentada pela Mesa Diretora para transferir a data de posse da nova administração para o mês de fevereiro do ano que vem e não no início de janeiro, como acontece atualmente.

Os dirigentes da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Creatio, Luciano de Carvalho Mesquita e Ronilton Souza Carlos, presos há quase dois meses na operação Hygeia da Polícia Federal, conseguiram a liberdade ontem. O Tribunal Regional Federal concedeu habeas corpus aos dois.