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TRE/MT adere a convênio que possibilita acesso a informações financeiras de devedores da Justiça Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) poderá utilizar-se de uma nova ferramenta para receber de candidatos e partidos políticos que estão em débito com a Justiça Eleitoral. Trata-se do BACENJUD - sistema eletrônico de relacionamento entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras que, por intermédio do Banco Central, possibilita ao Juiz Eleitoral requisitar informações dos devedores e ordenar bloqueio, desbloqueio e até transferência de valores devidos.
Promotor Mauro Zaque recorreu dos ‘supersalários’ dos procuradores
Câmara de Cuiabá ‘reduz’ subsídios de procuradores
Depois de muita polêmica, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou ontem, durante a sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do Executivo que regulamenta a carreira dos procuradores municipais da Capital. O tema veio à tona depois que o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou um suposto esquema de incorporações de gratificações irregulares que poderia dar um prejuízo na ordem de R$ 20 milhões aos cofres públicos.
Treze municípios de Mato Grosso terão seções eleitorais para presos provisórios
Mais de 600 presos provisórios poderão votar nas Eleições/2010. Para atendê-los, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) instalará seções eleitorais em 16 unidades prisionais e/ou centros socioeducativos distribuídos em 13 municípios do Estado.
Governador diz que Capital receberá mais R$ 200 milhões
Cuiabá receberá R$ 200 milhões até dezembro de 2010 para serem aplicados em projetos para o setor da infraestrutura. O anúncio foi feito ontem pelo governador Silval Barbosa (PMDB), após participar do seminário Mato Grosso contra a Pedofilia e Objetivos do Milênio, evento que contou com parceira do Estado e da Assembleia Legislativa.
Se preciso, MT vai recorrer até ao STJ, diz Silval sobre escândalo
Chefe do Executivo estadual, Silval Barbosa (PMDB) disse que a administração “não descansará” até que todo o dinheiro supostamente desviado na aquisição de maquinários do Programa Mato Grosso 100% Equipado seja devolvido aos cofres públicos. “Esse assunto não é matéria vencida. Não descanso enquanto não vir todo o dinheiro devolvido para o erário”, enfatizou.
Relatório deve ser entregue hoje e ‘rombo’ pode ser maior
A Auditoria Geral do Estado (AGE) deve entregar hoje ao secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Diógenes Curado, relatório técnico acerca das licitações dos equipamentos do programa ‘MT 100% Equipado’, alvo de denúncias de fraude. Relatório preliminar entregue ao então governador Blairo Maggi (PR) aponta sobrepreço que pode ter gerado prejuízo de R$ 36 milhões ao Estado. Contudo, a AGE não descarta a hipótese do “rombo” ter sido maior.
Em Operação Jurupari, PF vai à AL e prende a esposa e o assessor de Riva
A Polícia Federal cumpre 91 mandados de busca e apreensão e 91 mandados de prisão preventiva em diversos municípios de Mato Grosso e nos Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande Sul e Espírito Santo, nesta sexta (21), durante a Operação Jurupari. Os agentes federais já cumpriram mandados nas residências de diversos deputados e alguns assessores. Um deles é funcionário de José Riva, presidente da Assembleia, e já está preso na sede da PF. A esposa do parlamentar e coordenadora da Sala da Mulher da Assembleia, Janete Riva, está prestando depoimento na PF. Os mandados de prisão foram determinados pelo juiz federal da Primeira Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva.
Procuradora nega irregularidades
A presidente da Associação dos Procuradores Municipais, Ana Lídia Souza Marques, negou que os profissionais, de maneira geral, receberam salários acima do teto constitucional e argumentou que, há muitos anos, a Prefeitura vem se negando a reconhecer administrativamente direitos previstos em lei.
Asafe: Advogados ‘penam’ por informações
A movimentação na sede da PF de Mato Grosso foi intensa, ontem. Na maioria das vezes, advogados requerendo informações acerca do processo que originou as prisões. Todos tiveram que protocolar o pedido diretamente no STJ, sob alegação de que a PF apenas cumpriu os mandados, não tendo acesso aos autos.
Travassos luta para reaver vaga
O ex-presidente do Tribunal de Justiça Mariano Travassos ingressou com um agravo de instrumento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Celso Mello, que indeferiu o pedido dele para retornar ao cargo e reverter a aposentadoria compulsória. Travassos, junto com outros nove magistrados, foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ter o nome envolvido num suposto esquema que desviou R$ 1,5 milhão para a maçonaria.