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Embora tenha negado o pedido do Ministério Público Federal (MPF), de afastar da função o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), desembargador Evandro Stábile, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do presidente do TRE, da ex-juíza-substituta eleitoral Maria Abadia Aguiar e da Castrillo Advogados, escritório do advogado André Castrillo. A informação foi publicada ontem no site Consultor Jurídico, publicação especializada em assuntos jurídicos.

O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), reforçou ontem a comitiva de aproximadamente 50 prefeitos do Estado que fazem parte da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O ato tenta garantir junto ao governo federal a ampliação da remessa de recursos para as cidades. Um dos pontos de destaque do evento ocorreu ontem, quando os candidatos a presidente da República José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) tiveram uma hora cada um para responder a questões apresentadas pelos chefes de executivos municipais.

Cinco advogados presos durante a operação Asafe conseguiram, no mesmo dia da prisão, transferência da Polinter para o 3º Batalhão da Polícia Militar, localizado no CPA IV, em Cuiabá. Trata-se de Célia Cury, Rodrigo Vieira, Alcenor Alves de Souza, Alessandro Jacarandá e Santos de Souza Ribeiro. Até a noite de ontem, o advogado Max Weize Mendonça não havia se apresentado à superintendência da PF. Ele também deve ser conduzido ao Batalhão.

O delegado Carlos Eduardo Fistarol, responsável pelas oitivas da operação Asafe, ouviu ontem seis pessoas acusadas de participação no suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário de Mato Grosso, dentre eles um dos oito presos que ainda não haviam prestado depoimento. A assessoria de imprensa da PF não informou o nome das pessoas que prestaram depoimento. Contudo, pela manhã, compareceram à sede da PF o advogado Fernando Ojeda, filho do desembargador aposentado Donato Fortunato Ojeda, e o advogado Tarcísio Camargo.

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Travassos, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com a finalidade de suspender o indeferimento do mandado de segurança no qual tenta anular o julgamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A perícia nos caminhões e máquinas comprados pelo Estado começou a ser realizada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública nesta quarta (19). Dois peritos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), juntamente com o delegado Gianmarco Paccola Capoani e um investigador de polícia, foram para região Noroeste para dar início às análises. O objetivo é verificar se os veículos estão com os itens previstos nos editais dos pregões, ou se houve algum tipo de troca. Nesta primeira etapa vão ser vistoriados veículos que estão em 11 municípios. O trabalho terá duração de cinco dias.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, não esconde o clima tenso que paira nos corredores do Poder Judiciário com as denúncias de suposto envolvimento de magistrados com a exploração de prestígio e advocacia administrativa, que vem sendo apurado pela Polícia Federal na Operação Asafe, deflagrada no último dia 18.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu adiar para a próxima terça-feira (25) a data de início da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça nos sistemas de informática do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ/MT), que deveria ser feita nesta quinta-feira (20). A alteração foi divulgada na Portaria 31, divulgada ontem e assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Barra do Bugres, ingressou com duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito da cidade, Wilson Francelino de Oliveira, e contra o ex-prefeito, Aniceto de Campos Miranda. As irregularidades referem-se a utilização de maquinários da prefeitura em propriedades particulares e fraudes em licitação.