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O sobrepreço já detectado nas aquisições de 705 maquinários pelo Governo do Estado são de R$ 36,8 milhões. Esta quantia é relativa a juros cobrados indevidamente e diferença de ICMS que não teria sido cobrada.

O governador Silval Barbosa reuniu-se com o prefeito de Rosário Oeste (a 116 km de Cuiabá), Joemil Araújo, nesta segunda-feira (03), no Palácio Paiaguás, com o objetivo de ouvir as principais demandas da região. Na ocasião, o prefeito reivindicou melhorias na área de infraestrutura, já que o município vai receber em breve um frigorífico. “Na audiência, solicitamos ao governador a elaboração de um projeto de acesso ao frigorífico como também a construção de um trevo na rodovia MT-010”, afirmou o prefeito.

O Poder Judiciário condenou, por atos de improbidade administrativa, o ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cocalinho, Celso Marques de Pádua, ao pagamento de multa civil no valor equivalente a toda remuneração recebida por ele no ano de 2003. A decisão foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Água Boa, que julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça do município.

O juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) José Roberto Gomes Júnior multou a Empaer em R$ 200 mil por não realizar concurso público. A decisão foi tomada após análise de deúncia feita pelo Ministério Público do Trabalho e da sentença, em primeira instância, do juiz Tarcísio Regis Valente, da 4ª junta de Conciliação e Julgamento de Cuiabá. No despacho, o magistrado ressalta que ao contratar funcionários sem realizar concurso público, a Empaer violou o preceito constitucional no artigo 37 da Constituição Federal. Vale ressaltar que o governo do Estado abriu recentemente mais de 10 mil vagas e descartou concurso na Empaer.

O secretário de Estado de Administração, Geraldo De Vitto, acaba de anunciar que pediu exoneração. Entretanto, o governador Silval Barbosa (PMDB) teria pedido que o tratamento interno para o até então secretário fosse de afastamento por tempo indeterminado. Ele é o segundo a “cair” em função da denúncia de superfaturamento na aquisição dos 705 maquinários pelo governo do Estado.

Caiu de R$ 9 mil para R$ 8 mil a verba indenizatória destinada mensalmente aos vereadores de Cuiabá. A mudança ocorreu após aprovação de um projeto de lei que regulamenta o benefício nesta terça (4). Com a medida, a Câmara vai economizar R$ 20 mil mensais, mas, por outro lado, a nova lei não regulamenta o uso dos recursos, não obriga os vereadores a prestarem contas ao Legislativo e muito menos a população, que não terá mais acesso as planilhas de gastos dos vereadores com a chamada "atividade parlamentar". Em tese é destinado ao custeio de passagens e ajuda de transporte, pagamentos de assessores técnicos, compra de combustível, com telefonia móvel, confecção de folhetos e até com correios.

O deputado estadual Dilcel Dal Bosco (DEM) entregou nesta terça (4) todos os cargos de comissão indicados por ele ao governador Silval Barbosa (PMDB). A posição do parlamentar fortalece a aliança do PSDB-DEM em torno da pré-candidatura do ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos (PSDB) ao governo em outubro. Além disso, sinaliza para uma mudança de postura do parlamentar que deve ter uma atuação mais incisiva no Legislativo, unindo forças ao tucano Guilherme Maluf. Resta saber agora como vão agir os outros deputados democratas Chica Nunes, Gilmar Fabris e José Domingos Fraga.

O governador Silval Barbosa recebeu, na tarde desta terça-feira (04.05), no Palácio Paiaguás, uma comitiva de prefeitos da Associação dos Municípios do Norte Araguaia. Os prefeitos apresentaram ao Governo em torno de 20 demandas da região com prioridades para a pavimentação de ruas, transporte escolar, saúde, óleo diesel para a manutenção das estradas estaduais e municipais e limpeza urbana.

A gestão da dívida pública desenvolvida pelo Governo de Mato Grosso foi destacada positivamente na edição da última segunda-feira (03.05) do jornal Correio Braziliense e de sua versão online (www.correiobraziliense.com.br). Em matéria intitulada “Lei limitando despesa resulta em queda na dívida e mais receita”, o jornalista Marcone Gonçalves menciona Mato Grosso como um “caso emblemático” na redução da relação entre a dívida e a arrecadação dos Estados desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), há 10 anos.