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Senador Jaime Campos é condenado por ato de improbidade praticado em VG
Ex-prefeito de Várzea Grande é condenado por ato de improbidade administrativa
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Várzea Grande, obteve decisão favorável no julgamento do mérito de uma ação civil pública proposta contra o ex-prefeito da cidade, Jaime Veríssimo de Campos, por ato de improbidade administrativa. Ele foi condenado a ressarcir ao erário do município todos os valores pagos a título de “pensão de mercê”, ao ex-vereador João Simão de Arruda. Terá ainda que arcar com o pagamento de multa civil de cinco vezes o valor mensal que recebia na época em que foi aprovada a lei que instituiu a pensão.
Presidente da AL, deputado José Riva (PP)
Projeto que cria Conselho do Torcedor seguiu para sanção
Garantias para os torcedores mato-grossenses e fiscalização nas contas dos eventos desportivos realizados em Mato Grosso. É o que prevê o projeto de lei n° 287/09, que cria o Conselho Estadual de Defesa do Torcedor (Cedetor) no Estado. A proposta, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), foi aprovada pela Casa de Leis e aguarda sanção governamental. Trata-se de dispositivo previsto na lei federal n° 10671/2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.
Desembargador José Ferreira Leite
CNJ solicita parecer do MPF para julgar processo contra magistrados
Relator do processo administrativo-disciplinar instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça contra 10 magistrados mato-grossenses, o ministro Ives Gandra determinou nesta terça (12) que a Procuradoria-Geral da República se posicione, por meio de parecer ministerial, sobre as investigações. O processo corre em segredo de Justiça e está na fase de instrução.
Deputado federal Eliene Lima (PP)
Deputado estadual Sério Ricardo (PR)
