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Judiciário e Ministério Público

No dia 28 de julho de 2017, Selma enviou mensagem perguntando se havia algum problema do investigado atestar “o ponto” de dois cargos “cedidos”, ao invés do “CIRA”. Jarbas respondeu que atesta todo mês e não vê problema, “basta entregar em mãos no meu gabinete”.

Com base na norma estadual, a Metamat levou o assunto para a assembleia de acionistas que aprovou o PDV. “Ou seja, o governador mandou a mensagem, a Assembleia Legislativa aprovou e transformou na Lei Complementar nº 612 e a assembleia de acionistas da Metamat aprovou a instituição do plano

A usina, que foi notificada hoje (6) da interdição, deverá apresentar laudo técnico, assinado por engenheiro de segurança do trabalho, atestando o cumprimento das Normas Regulamentadoras nºs 10, 13 e 20 do Ministério do Trabalho.

Segundo o projeto apresentado, as atividades serão elaboradas e executadas pelos profissionais contratados, sendo a direção da escola a responsável pelo monitoramento diário das ações desenvolvidas e acompanhamento das etapas, métodos e procedimentos empregados.

O processo informa que, até 2019, o valor da dívida era de R$ 3.971,07. Além de uma possível atualização do montante, a juíza Celia Vidotti também determinou o acréscimo de 10%, mais juros de 1% ao mês.

A ação é oriunda da Operação Arca de Noé, que apurou um esquema de desvio de milhões de reais da Assembleia Legislativa entre os anos de 1999 e 2002.

Posteriormente, foi concedida a averbação na ficha funcional do referido servidor, de tempo de serviço prestado ao Tribunal da Justiça do Estado de Mato Grosso, no cargo de Oficial de Justiça.

A vítima era casada com Danielle, que foi apontado pelo Ministério Público como mandante do crime, planejado juntamente com um homem com quem tinha um caso extraconjugal.

Em sua defesa, dentista argumentou que não finalizou o tratamento pois a paciente o teria abandonado e que ela não praticou ato ilícito, e por isso, não tem a obrigação de indenizar.