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Judiciário e Ministério Público

Após a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar para o julgamento da ação penal referente ao núcleo 1 da denúncia apresentada contra Bolsonaro e seus aliados.

e acordo com denúncia feita pela coligação Coragem para Mudar, os investigados teriam promovido churrascos, pagado bebidas alcoólicas e usado propaganda irregular para conquistar votos.

A média mensal - R$ 113 mil - representa um salto de quase três vezes sobre os R$ 41 mil mensais gastos por ele nos quatro anos anteriores, segundo Relatório de Análise de Polícia Judiciária anexado aos autos de investigação.

Na decisão, Mendes destacou que “os fatos investigados não são contemporâneos ao decreto de prisão”, ressaltando que o último ato ilícito apontado teria ocorrido em março de 2023, mais de dois anos antes da operação.

Em fevereiro de 2007, quando tinha apenas 4 anos, ele teve uma parada cardiorrespiratória, devido a uma intercorrência em uma cirurgia de apendicite no Pronto-socorro de Cuiabá, e desenvolveu um quadro de tetraplegia espástica, considerada a forma mais grave de paralisia cerebral.

O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido no julgamento no qual a Corte vai decidir se o órgão deve pagar algum tipo de auxílio para mulheres que precisam se afastar do trabalho após serem agredidas.

Os dados são do Observatório Caliandra, do Ministério Público, que disponibiliza informações atualizadas sobre feminicídios, medidas protetivas e outros indicadores em parceria com a Polícia Civil de Mato Grosso.

Dados recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam um cenário alarmante: a cada dia, quatro mulheres são assassinadas no Brasil. Em 2024, foram registrados 1.492 feminicídios no país, o maior número desde a criação da lei, em 2006.

O julgamento deve ser concluído ainda nesta quinta-feira (7). A previsão é do juiz Rafael Depra Panichella, da 1ª Vara Criminal do município, presidente do Tribunal do Júri.