Noticias Judiciário e Ministério Público
Defensoria consegue na Justiça carrinho postural de R$ 18 mil para criança com microcefalia
O equipamento tem um custo superior a R$ 18 mil, “o que está fora do alcance das condições financeiras da autora e de sua família, e por conta disso, a criança vem correndo contra o tempo para melhorar sua formação estrutural”.
MPF instaura procedimento para fiscalizar uso de emendas “PIX” em Itanhangá
No entanto, conforme o documento, é citado que as emendas PIX “reduzem a capacidade de controle da aplicação de verbas federais e, uma vez que são desprovidas das ferramentas de fiscalização constitucionais”.
Indígena com Síndrome de Down abandonado em abrigo consegue 1º registro civil depois de adulto em MT
Com a decisão, João poderá emitir os documentos essenciais, como RG, CPF e cartão do SUS, além do solicitar benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Dados complementares, caso descobertos futuramente, poderão ser acrescentados ao registro por averbação judicial, sem a ncessidade de uma nova ação.
STF mantém preso morador de MT que tentou explodir bomba
A medida atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou uma nova denúncia contra Alan Diego e outros dois investigados: George Washington de Oliveira Sousa e Wellington Macedo de Souza.
Ex-vereador se torna inelegível por 8 anos por usar carro da câmara durante campanha em MT
A decisão já havia sido proferida no ano passado, mas o processo passou por uma nova audiência, onde o juiz Aroldo José Zonta Burgarelli determinou a condenação, por ter tido o mesmo entendimento anterior.
STF já condenou 15 mato-grossenses pelos atos de 8 de janeiro
O STF considerou que não ficou comprovado que ele participou dos crimes, apenas que foi até um dos acampamentos em busca de comida.
Defensoria reverte condenação de idosa em ação de indenização por morte em acidente
Conforme os autos, o motorista do caminhão agiu de forma imprudente e, por isso, a empresa deveria responder civilmente pelos danos causados.
Justiça de MT condena empresa e fazendeiro por desaparecimento de trabalhador há 22 anos na Amazônia
O valor da indenização levou em consideração a negligência dos réus, a falta de solidariedade com a família e a omissão diante das autoridades na apuração do caso.
Mulheres indígenas realizam o sonho de adotar criança com a ajuda da DPEMT
Durante o processo de entrega legal, o juiz da causa determinou que a equipe de psicólogos e assistentes sociais conversassem com a gestante para saber se ele tinha mesmo interesse em doar a criança.
Acordo entre MPF e Starlink visa coibir uso da tecnologia em garimpos ilegais em MT
Dentre os argumentos apresentados pelo MPF, consta que o garimpo ilegal em terras indígenas na região norte do país adquiriu “dimensões de tragédia humanitária”, atraindo a atenção de diversos organismos internacionais.