Noticias Judiciário e Ministério Público
Mofo, superlotação e estrutura danificada: defensoria cobra melhorias em centros para população em situação de rua em Cuiabá
A ação pede ainda a apresentação de um plano emergencial de reestruturação e ampliação das unidades de acolhimento, no prazo de até 15 dias, que atendam adequadamente às pessoas em situação de rua, com cronograma de execução e conclusão obrigatória no prazo máximo de 90 dias.
Justiça obriga prefeitura e Estado a fornecer medicação que custa R$ 590 mil a criança com nanismo
Diante da negativa do Estado e do Município em fornecer o tratamento, a Defensoria Pública foi procurada pela família e ingressou com uma ação cominatória, com pedido de tutela específica de urgência, para assegurar o direito da criança à saúde e à vida.
STF ordena isensão de pedágio a assentados no interior
Conforme a decisão, Moraes pontuou que, embora a cobrança de pedágios seja constitucional, exigir o pagamento para deslocamentos cotidianos e essenciais dentro do próprio município, sem via alternativa, pode gerar um "embaraço grave" ao direito de ir e vir.
Justiça converte em preventiva prisão de empresário que matou a amante grávida em MT
Ainda conforme a decisão, o juiz o destacou que a brutalidade do ato e a forma como o crime foi executado apontam para um risco à ordem pública e a periculosidade de Yuri que “esfaqueou [Vânia Cristina] até não mais esboçar sinais de vida”.
Juíza prorroga prisão de casal suspeito de ser mandante do crime
O casal é de Primavera do Leste e foi preso pela Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa no dia 9 de maio, após a confissão do policial militar Heron Teixeira Pena Vieira, que os apontou como mandantes do crime.
MPF investiga 13 cidades de MT por destinação irregular do Fundeb
Nos documentos, a procuradora cita que os fatos vinham sendo apurados por meio de notícias de fato (outro procedimento do MPF), todas instauradas em 2025. Ela viu necessidade de dar continuidade às investigações.
Defensoria consegue limpar "ficha criminal" de trabalhador que teve dados usados por outra pessoa
Para o defensor, o custodiado omitiu sua verdadeira identidade e utilizou um documento falso com os dados de J.V.V. para que não permanecesse preso, já que o trabalhador não tem antecedentes criminais.
Justiça mantém prisão preventiva de vereador em Canarana
De acordo com as informações, o processo está tramitando em segredo de Justiça. Mas, foi confirmado que a audiência aconteceu por volta das 15h, pouco mais de 24h da ação policial. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva.
Adotar é um gesto de amor que exige preparo e responsabilidade
O defensor explica que um processo de adoção legal no Brasil é longo e pode durar anos, principalmente quando os interessados restringem muito o perfil que a criança deve ter, para adotá-la.
Procurador avalia que apuração de assassinato revela 'série de terror'
Domingos ainda relaciona ser “curioso” o fato de que o nome do grupo se assemelha ao de um outro de extrema-direita chamado Comando de Caça aos Comunistas, CCC, que atuou durante a ditadura militar brasileira e que promoveu várias ações violentas contra militantes de esquerda, artistas e representantes de movimentos sociais.