Noticias Judiciário e Ministério Público
Desembargadora recusa posse e contesta eleição para presidência no TRE
Apesar da manifestação da desembargadora, o Pleno do TRE decidiu prosseguir com a eleição. O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela regularidade do pleito, e a votação foi realizada em urna eletrônica.
STF permite desapropriação de terra por incêndio ilegal e desmatamento
Na mesma decisão, Dino também permitiu que a União e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal impeçam a regularização fundiária em propriedades que praticam ilícitos ambientais e e também o pagamento de indenizações aos responsáveis por incêndios dolosos e desmatamento ilegal.
Suspeito de vender decisões no STJ cogita delação premiada
Para a Polícia Federal, Andreson atuava como lobista em um esquema de venda de sentenças do qual Zamperi faria parte. As suspeitas recaem sobre os desembargadores de Mato Grosso, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho.
Justiça mantém cassação de mandatos de prefeito e vice de município de MT por fraude eleitoral
No início das investigações, a defesa argumentou que a conta oficial do prefeito foi hackeada e que a página em questão foi cedida a ele como uma alternativa.
Aposentadoria de desembargadora abre vaga no Judiciário
Prestes a completar 40 anos de magistratura, ela teve a trajetória celebrada por colegas do órgão, que a definiram como profissional corajosa, justa e amiga.
Mãe de adolescente encontrada morta em poço também seria assassinada por querer terminar relacionamento, diz polícia
De acordo com o delegado, "a mãe só não morreu porque demorou chegar em casa". A mulher estava com uma amiga e chegou ao local logo após a invasão.
TSE mantém multa contra Flávia Moretti por fake news
Em primeiro grau, a Justiça Eleitoral já havia condenado Moretti e sua coligação à multa de R$ 30 mil cada, valor que foi mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e agora confirmado pelo TSE.
Ministério: MT tem 9 postos de combustíveis ligados a facções
Além da lavagem de dinheiro, o domínio desses empreendimentos ainda permite que as organizações criminosas lucrem com fraudes e sonegação fiscais, assim como a adulterações de produtos.
STF decide se mais seis denunciados pela trama golpista viram réus
Entre as acusações, estão a elaboração da minuta do golpe, documento para justificar juridicamente a tentativa de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro, o monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes e ações da Polícia Rodoviária Federal para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.
Juiz revoga prisão de suposta integrante de grupo que aplicava golpes em aposentados
O magistrado considerou que as investigações já foram concluídas e não há fatos novos que justifiquem a manutenção da medida neste momento.