Noticias Judiciário e Ministério Público
MP recomenda construção de canil municipal e controle de animais
O MPMT enfatiza que, além de ser uma questão de saúde pública, o descaso com os animais pode constituir uma violação da Constituição, que protege os animais contra maus-tratos.
Supremo confirma que nova correção do FGTS não é retroativa
O caso começou a ser julgado pelo STF a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
Filho de ex-Aprosoja é preso por perseguir a ex-namorada em MT
Os advogados sustentaram que não havia fatos novos de maior gravidade e que Galvan poderia responder ao processo em liberdade, mediante medidas cautelares.
Trabalhador demitido por assédio sexual tenta alegar constrangimento, mas Justiça mantém justa causa
A sentença negou o pedido do trabalhador para reverter a dispensa em uma rescisão sem justa causa. O ex-empregado disse que não cometeu nenhuma falta e que a penalidade teria sido uma estratégia da empresa para evitar o pagamento das verbas rescisórias.
Justiça prorroga prisão dos seis suspeitos pela morte de advogado
Conforme apurado pela reportagem, todos os cinco militares se recusaram a dar declarações durante as oitivas na delegacia, reservando-se ao direito de falar em juízo. Apenas o caseiro Alex Roberto, apontado como autor dos disparos que mataram Nery, falou com a Polícia.
Juiz extingue ações contra Riva após ex-deputado devolver R$ 14,4 milhões em acordo
O Ministério Público de Mato Grosso entrou com pedidos de cumprimento de sentença contra Riva e também contra Geraldo Lauro, José Quitino Pereira, Joel Quirino Pereira e contra o ex-deputado Humberto Bosaipo.
TJ suspende recurso e mantém reajuste salarial de prefeita, vice e vereadores
Além do aumento de salário, na última segunda-feira (31), os vereadores aprovaram o aumento da verba indenizatória de R$ 7,8 mil para R$ 10 mil. A votação durou apenas 35 segundos. Com isso, os vereadores terão um rendimento mensal de R$ 23.909,85.
MPF pede mudança de nomes de ruas em homenagem a agentes da ditadura
No ofício, o MPF recomenda que os órgãos apresentem, no prazo de 90 dias, um estudo técnico com o levantamento de todos os prédios, vias e locais que contenham referências, elogios ou homenagens a colaboradores da ditadura. A mudança de nome deve ocorrer em 120 dias.
Juiz condena mulher por ofender primeira-dama de MT; 'se intromete no governo'
Consta ainda que, durante a audiência, a mulher ainda reconheceu que produziu o áudio e reiterou que enviou áudios para a primeira dama, pedindo seu perdão e buscando justificar sua conduta.
PGR cita “interesse coletivo" e defende licitude de vídeo no STJ
O vídeo mostra Emanuel Pinheiro, na época em que era deputado estadual, recebendo dinheiro das mãos de Sílvio Corrêa, ex-chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa, e colocando os maços dentro do paletó.